ADVOGADO DEBATE NOVO CÓDIGO COMERCIAL EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão responsável pela análise do novo Código recebe, em Brasília, o mestre em Direito Tiago Asfor Rocha Lima (foto), dando continuidade às discussões em torno das propostas contidas no Projeto de Lei nº 1.572/2011.

Nesta quarta-feira (23), a partir das 14h, será a vez de o advogado Tiago Asfor Rocha Lima (foto) dar a sua contribuição para a sistematização e atualização das leis que farão parte do novo Código Comercial, atualmente em fase de debate na Câmara dos Deputados.

Lima é mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e vice-presidente da Comissão de Estudos de Direito Processual da OAB/CE, além de consultor Judicial da Assembleia Legislativa do Ceará e doutorando em Direito Processual pela Universidade de São Paulo.

Na semana passada, a comissão especial recebeu a professora de Direito Comercial da Universidade de Brasília (UnB), Ana de Oliveira Frazão, e o coordenador do Núcleo de Direito Econômico da PUC-SP, Ricardo Hasson Sayeg.

As discussões acerca da nova legislação também estão abertas a toda sociedade, por meio do portal e-democracia, e as sugestões serão aceitas até o dia 30 de junho.

O factoring já conquistou  importantes vitórias, ao protagonizar as duas primeiras emendas à proposta original, que reconhecem e legitimam as operações de fomento mercantil.

Fonte: Reperkut