CÓDIGO COMERCIAL: AUDIÊNCIA PÚBLICA RECEBERÁ MINISTRO DA JUSTIÇA

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que dará parecer ao PL 1.572/2011,  se reunirá mais uma vez no dia 25/4, às 14h30, para votar dois requerimentos e ouvir em audiência pública o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.

A ida do ministro José Eduardo Cardoso(foto) mostra que os parlamentares estão preocupados e engajados em obter ao máximo a tão desejada segurança jurídica que o novo Código Comercial trará à economia nacional.
 
“O ministro é uma pessoa bastante consciente sobre a urgência da aprovação da nova legislação, pois enquanto ocupante da pasta da Justiça, sabe que a atualização da lei – inclusive com a inclusão do fomento mercantil – é de suma importância para o desenvolvimento do Brasil”, afirma o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior.
 
Na ocasião, também serão analisados dois requerimentos. O primeiro, proposto pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), requer que seja incluído no plano de trabalho da Comissão Especial, o juiz civil do Tribunal Marítimo Marcelo David Gonçalves.
 
O segundo, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), solicita a realização de audiência pública, com a presença do advogado Tiago Asfor Rocha Lima, vice-presidente da Comissão de Estudos de Direito Processual da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará (OAB/CE). 
 
Fonte: Reperkut
 

Video institucional

Fotos dos Eventos

Sobre o Sinfac-SP

O SINFAC-SP está localizado na
Rua Libero Badaró, 425 conj. 183, Centro, São Paulo, SP.
Atendemos de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.