CÓDIGO COMERCIAL: COMISSÃO ESPECIAL INICIA SÉRIE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A Comissão Especial que debate o PL 1.572/2011 se reúne amanhã (18/04), na Câmara dos Deputados, para votar novos requerimentos e realizar a primeira audiência pública com a presença do autor intelectual do projeto.

Um dos mais renomados especialistas na matéria, o advogado Fabio Ulhoa Coelho foi convidado para explicar mais detalhes sobre o projeto, a partir das 14h30, em Brasília.
 
Na ocasião, os parlamentares votarão mais dois requerimentos, ambos do deputado Paes Landim, propondo a realização de audiência pública com o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, e o ministro João Otávio de Noronha, do STJ.
 
Quarta-feira passada (11/04), a Comissão se reuniu de forma ordinária pela segunda vez e aprovou outros requerimentos relativos ao novo Código Comercial, legislação da qual o setor de fomento mercantil almeja fazer parte. Dentre eles, o que convidou o jurista Fabio Ulhoa Coelho para este encontro. 
 
Das próximas audiências participarão ,sucessivamente, os ministros Fernando Damata Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Guido Mantega (Fazenda) e José Eduardo Cardozo (Justiça), além da Dra. Paula Andréa Forgioni, professora titular e chefe do Departamento de Direito Comercial da Universidade de São Paulo (USP).
 
Outro requerimento já aprovado pelo presidente da Comissão, deputado Arthur Oliveira Maia, solicita a inclusão no plano de trabalho de um grupo de juristas, com a finalidade de contribuir com estudos, apresentando análise técnica e eventuais propostas de modificação do PL 1.572/11.
 
Para o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior, que acompanha de perto todo o trâmite do futuro Código, certamente os parlamentares entenderão a importância para o País de se inserir o factoring no texto da lei. 
 
“Nosso setor gera milhares de empregos diretos e responde, anualmente, por bilhões de reais, sobretudo destinados às empresas pequenas e médias, para que elas possam girar seu capital e crescer”, pondera.
 
Fonte: Reperkut

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