DISCUSSÕES SOBRE O NOVO CÓDIGO COMERCIAL CORREM O BRASIL

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O projeto do novo Código Comercial, que está em fase de discussão pela Câmara dos Deputados Federais, vem sendo tema de eventos por todo o País, para explicar o que muda com as suas propostas.

 

No último dia 15, por exemplo, a Fecomercio de Santa Catarina promoveu uma consulta pública em sua sede, em Florianópolis, com a apresentação do Projeto de Lei 1.572/11 e posteriores esclarecimentos quanto aos seus objetivos.

 

Naquela mesma data, a Comissão Especial que analisa o texto organizou um simpósio para tratar deste tema e explicar aspectos como denominação empresarial, títulos eletrônicos e comércio na internet.

 

Três dias depois, foi a vez de o Rio Grande do Sul sediar outro importante encontro na Assembleia Legislativa de Porto Alegre, coordenado pelo deputado Eliseu Padilha, relator-geral substituto da Comissão.

 

O próximo debate será no dia 22, na Assembleia Legislativa de Campo Grande (MS), com a participação do jurista Fábio Ulhoa Coelho, que tem atuado ativamente na elaboração do projeto de lei.

 

Aberto a consulta pública até o dia 30 de junho, o PL, de autoria do deputado Vicente Cândido, já recebeu duas emendas que beneficiam o fomento mercantil, o que tem feito o SINFAC-SP acompanhar de perto o seu andamento.

 

Fonte: Reperkut

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