FACTORING CONQUISTA SUA SEGUNDA EMENDA NO NOVO CÓDIGO COMERCIAL

De acordo com o texto, o pagamento de títulos cedidos ao factoring passa a ser considerado obrigatório, mesmo sem registro na CLTF, o que configura mais uma vitória do setor, além de sua própria inclusão no PL 1.572/2011.

O texto foi protocolado pelo deputado Laércio de Oliveira no último dia 2 (confira aquia íntegra da emenda) e atende à reivindicação dos presidentes do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior, e do SINFAC-RS, Olmar João Pletsch, apresentada por ambos durante reunião com o parlamentar em 26 de abril, para dar voz às decisões da classe tomadas em café da manhã realizado recentemente na sede do Sindicato, em São Paulo.
 
A emenda altera um aspecto importante da primeira versão apresentada à comissão especial que analisa o novo Código Comercial, ao obrigar o pagamento de títulos cedidos às empresas de factoring independentemente da existência de registro na Câmara de Liquidação de Títulos Faturizados.
 
“O motivo desta alteração, em relação à primeira emenda, é que já tivemos uma reunião com o CETIP, que considerou se tratar de uma empreitada grande demais, pois o princípio da câmara de liquidação é haver a concordância do devedor antes de o título ser registrado, e neste caso estamos falando praticamente de todas as pessoas jurídicas do Brasil”, explica Brito Junior.
 
“Devido a essa incerteza, a classe chegou à conclusão de que o segundo texto é mais adequado à realidade do segmento, embora pretendamos trabalhar para viabilizar este grande projeto, que pela sua magnitude deveria ser exclusivo para o nosso setor”, acrescenta.
 
 
O empresário e líder setorial também faz questão de ressaltar a importante participação do deputado Laércio de Oliveira em defesa dessa causa do fomento mercantil, reunindo uma série de credenciais para capitanear este pleito, nas posições de vice-presidente da comissão especial do novo Código e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços.
 
“Independentemente destes importantes cargos legislativos, ele é um dos políticos mais atuante no Congresso Nacional, trabalhador incansável pelo setor de serviços, uma pessoa de origem humilde que criou a maior empresa de serviços terceirizados do Sergipe, tendo sido líder classista e presidente do Sindicato de Empresas de Asseio e Conservação antes de chegar a vice-presidente da poderosa Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo”, completa o presidente do SINFAC-SP.
 
 
 
Fonte: Reperkut

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