NOVO CÓDIGO COMERCIAL: AUTOR INTELECTUAL DO PL É OUVIDO NA CÂMARA

Realizada na tarde de ontem (18-04), a terceira reunião pós- instalação da Comissão Especial que dará parecer ao Projeto de Lei nº 1.572/2011 ouviu, em audiência pública, o jurista Fabio Ulhoa Coelho (foto) e aprovou cinco requerimentos.

Durante o encontro, o jurista e professor da PUC-SP, mentor do projeto apresentado na Câmara Federal pelo deputado Vicente Cândido, explicou os pormenores do projeto e respondeu a diversas questões dos parlamentares, uma vez que esta legislação alterará a rotina de vários setores da economia.
 
A primeira audiência pública promovida pela Comissão Especial, presidida pelo deputado federal Arthur Oliveira Maia, foi considerada bastante positiva para o intercurso das futuras audiências públicas, visto que a participação de Fabio Ulhoa Coelho (foto) lançou um facho de luz sobre várias dúvidas dos deputados.
 
 “O fato de o professor de ter dado início aos debates em torno do novo Código Comercial demonstra que sua ida a Brasília é de fundamental importância para que o texto seja aprovado dentro do cronograma proposto, inclusive abarcando nosso setor, conforme almejamos”, argumenta o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior.
 
A Comissão Especial também aprovou cinco requerimentos, sendo dois do deputado e relator do PL, Paes Landim, que solicitou a realização de audiências públicas com o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, e também com o ministro João Otávio de Noronha, do STJ.
 
Já o deputado Eliseu Padilha requereu audiência pública com o empresário Jorge Gerdau, coordenador-geral da Ação Empresarial Brasileira, enquanto seu colega de Congresso, Junji Abe, solicitou o mesmo procedimento envolvendo o advogado Ricardo Hasson Sayeg, mestre e doutor em Direto Comercial pela PUC-SP, onde é coordenador do Núcleo de Direito Econômico.
 
Por último, o presidente da Comissão Especial, deputado Arthur Oliveira Maia, obteve aprovação para a realização de conferências nas cinco regiões do país, com o objetivo de promover um amplo debate sobre o Código Comercial nas seguintes capitais: Belém (PA), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro, São Paulo e Campo Grande (MS).
 
A Comissão Especial (cecc.decom@camara.gov.br), por sua vez, registrou a baixa do deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), que era membro efetivo e não faz mais parte da mesma.

Fonte: Reperkut
 

Video institucional

Fotos dos Eventos

Sobre o Sinfac-SP

O SINFAC-SP está localizado na
Rua Libero Badaró, 425 conj. 183, Centro, São Paulo, SP.
Atendemos de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.