QUALIFIQUE CORRETAMENTE OS DADOS DO ESOCIAL

Projeto do governo federal, o eSocial tem como objetivo principal a unificação do envio das informações oriundas das folhas de pagamentos e afins de todos os empregados existentes no território nacional, devendo ser encaminhadas pelos empregadores.

O eSocial traz um grande impacto estrutural e operacional no departamento pessoal das empresas, pois cada vez mais tem sido exigida a integração de informações e dados corretamente detalhados. Trata-se de um grande volume de dados que precisam ser validados e transmitidos para a base da Receita Federal com agilidade e precisão.

A partir de 1º de março de 2018 o eSocial começará a exigir das empresas o envio dos eventos do cadastramento inicial de seus empregados, mas este procedimento somente será possível se os dados estiverem qualificados.

O que é a Consulta Qualificação Cadastral?

É a identificação de divergências entre os cadastros internos das empresas e o Cadastro das Pessoas Físicas completo, existente no banco de dados da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), por meio de um aplicativo que permite aos empregadores identificar todas as possíveis divergências, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou as admissões de trabalhadores no eSocial.

A pesquisa e a correção de dados são permitidas por pesquisa diretamente no site, quando se tratar de, no máximo, dez trabalhadores por vez, mas a consulta pode ser feita por lote, utilizando-se o envio de arquivo padronizado, conforme o leiaute do próprio sistema do eSocial. Neste caso, indica-se tal procedimento quando a consulta for de grande quantidade de empregados, sendo também obrigatório o acesso por meio de Certificado Digital.

A correta informação dos dados básicos dos empregados é fundamental e obrigatória para que a empresa consiga implementar o eSocial. 

A ferramenta "Consulta Qualificação Cadastral", existente no portal do eSocial, é a solução para sanar todas as possíveis divergências. Acesse a página, conheça a ferramenta e verifique em que condições está sua empresa no eSocial.

Conforme informações divulgadas no site do eSocial, a área de “Qualificação Cadastral” recebeu 12.906 consultas durante o período de 16/10/2017 a 09/01/2018. Desse total, 63,3% declararam que não fizeram ou desconhecem o que é Qualificação Cadastral, um dado bastante preocupante para algo fundamental para as empresas.

Marco Antonio Granado é empresário contábil, contador, bacharel em direito, pós-graduado em direito tributário e consultor tributário e contábil do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.