SINFAC-SP DEBATE INSERÇÃO DO FACTORING NO CÓDIGO COMERCIAL

Um dos temas que mais têm chamado a atenção do setor foi o foco das discussões durante Café da Manhã com empresários, realizado ontem (11-04-12) na sede do Sindicato. O próximo encontro do gênero será em 16 de maio, na cidade de Bauru.

Discutido em uma Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados e acompanhado de perto pelo SINFAC-SP, o Projeto de Lei 1.572/2011,  que instituirá o novo Código Comercial Brasileiro, foi analisado em detalhes sob a ótica do factoring, a fim de se alinhavarem propostas que possam fazer desse conjunto de leis mais um fator de segurança jurídica para a atividade.
 
Dentre os pontos abordados,  a preocupante questão dos sacados que se recusam a pagar títulos em poder das factorings.  O assunto é tratado assim na proposta: “fica vedado a qualquer empresa de natureza privada, ou a ela assemelhada, recusar-se a efetuar o pagamento de título para empresas de fomento mercantil, contra ela legitimamente sacado, cuja titularidade do crédito tenha sido transferido por força do contrato ora regrado, sob a alegação de que estabelecera condição diversa com o credor originário.
 
Discutiu-se também a inclusão no Código da possibilidade de as sociedades de fomento mercantil constituírem uma Câmara de Liquidação de Títulos Faturizados (CLTF), tema que vem sendo priorizado pelo SINFAC-SP, como forma de coibir a apresentação, por má-fé, de um mesmo título para lastrear mais de uma operação. 
 
A CLTF nasceria sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, ou o setor poderia aderir a uma Câmara já existente, nos termos da regulamentação da Autoridade Competente.
 
O consultor jurídico do SINFAC-SP, Alexandre Fuchs das Neves, foi outro efetivo participante do Café da Manhã, expondo diversos tópicos que vêm há tempos abordando em seus artigos no Informativo On-line do Sindicato.
 
“Ao incrementar  debates como este  e trazer propostas à discussão, nosso objetivo é dar novas perspectivas ao fomento mercantil, diminuindo a ocorrência de uma série de gargalos que hoje causam enormes prejuízos para as nossas empresas”, argumenta o presidente da entidade, Hamilton de Brito Junior.
 
Segundo ele, se o franchising, que como o factoring, é considerada atividade “atípica” está inserido na PL 1.572/2011, entende-se que o fomento mercantil deve gozar de igual direito, visto que atualmente gira mais de R$ 70 bilhões por ano no Brasil e é uma alavanca de desenvolvimento empresarial.
 
Outro ponto reforçado pelo presidente, conforme mencionado em seu recente artigo (Renovar para inovar – a nova geração do factoring), o SINFAC-SP está incentivando a participação de empresários mais jovens, ao criar o Núcleo de Jovens Empresários e Executivos do Fomento Mercantil.
 
Coordenado pelo empresário Marcio Gonçalves, o Núcleo constituirá grupos por afinidades comuns nas áreas profissionais, culturais e esportivas. “Tenho certeza que isto também trará novas ideias e ações para desenvolver nossa atividade”, ressaltou Hamilton, lembrando que no caso específico do novo Código Comercial, o coordenador da área no Sindicato é o diretor Marcos Libanore Caldeira.
 
Por fim, o presidente do SINFAC-SP expôs aos presentes o Projeto de Qualidade Sindical que a entidade está desenvolvendo, com a coordenação do diretor Demétrius Alberto Duailibi, e também falou sobre a dinâmica empreendida pela área de cursos e eventos, a cargo do diretor Fernando Galucci. 
 
Pontos de vista

Paulo Eduardo Cunho, da Frankfurt Fomento Mercantil, os Cafés da Manhã do SINFAC-SP têm uma relevância muito grande para a troca de ideias, algo que se repetiu no evento de ontem.  “Já estava acompanhando esse tema, mas não conhecia tão a fundo a proposta para a nova legislação”, afirmou.
 
Valdir Belloto, da New Progress Factoring,  demonstrava igual satisfação, tanto  por conhecer a sede própria do Sindicato, quanto  participar de um encontro tendo como ponto central um tema tão relevante. “Uma vez efetivada a inserção do factoring na legislação, isto blindará nossa atividade”, justificou.
 
Representante da  ACDC Factoring e Villa Factoring, ambas com sede em Guarulhos, o gerente administrativo da empresa, Daniel Jardineiro,  participou pela primeira vez do Café da Manhã, experiência que considera muito proveitosa. “Inserir o fomento mercantil no Código Comercial é vital e esta discussão e muito útil para agregar uma movimentação maior e mais formal em torno dessas ideias”, comentou.

 
Fonte: Reperkut

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