SUA EMPRESA TEM O CADASTRO NO PAT?

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como objetivo a melhoraria das condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas para a sua qualidade de vida, contribuindo para a redução de acidentes de trabalho e o aumento de sua produtividade.

Todas as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real têm o direito de realizar a dedução na apuração do Imposto de Renda devido, a título de incentivo fiscal.

Esta dedução equivale à aplicação da alíquota do Imposto de Renda sobre a soma das despesas referente ao custeio com alimentação ao trabalhador, mas esta dedução somente poderá se realizada desde que o empregador esteja cadastrado no PAT. 

Este cadastramento no PAT é realizado junto ao site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br), onde deverá ser preenchido um formulário, que após sua conclusão e homologação, expedirá um comprovante de adesão, que terá sua validade por prazo indeterminado.

Para a execução do PAT,  a pessoa jurídica beneficiária poderá:

1. Manter serviço próprio de refeições;
    
2. Distribuir alimentos, inclusive não preparados (cestas básicas) e;
    
3. Firmar convênios com entidades que forneçam ou prestem serviços de alimentação coletiva, desde que essas entidades sejam credenciadas pelo programa e se obriguem a cumprir o disposto na legislação do PAT.

As empresas fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva do PAT, bem  como as pessoas jurídicas beneficiárias na modalidade autogestão deverão possuir responsável técnico pela execução do programa.

O responsável técnico do PAT é o profissional legalmente habilitado em nutrição.

A participação do trabalhador no PAT é limitada a 20%, salvo, determinações constantes em convenção coletiva.

Portanto, verifique se sua empresa está cadastrada no PAT, deixando-a regular, para obter a condição legal de deduzir, e ao mesmo tempo minimizar sua carga tributária. Este é um programa simples, mas muito importante.

Marco Antonio Granado é empresário contábil, contador, bacharel em direito, pós-graduado em direito tributário e consultor tributário e contábil do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.