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Publicado em 06/03/2018

ALERTA MÁXIMO CONTRA O AUMENTO DO PIS/COFINS

O setor empresarial precisa mobilizar-se contra o novo aumento do PIS/Cofins pretendido pelo governo. A advertência foi feita na última quinta-feira (1º/3), pelo presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), ao presidir mais uma reunião da Coordenadoria Sindical da Capital, realizada na sede da FECOMERCIOSP.

Segundo ele, o reajuste das alíquotas teria como mote compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que em março do ano passado determinou a retirada do ICMS da base de cálculo dos dois tributos, inclusive nas importações.

Embora a área de serviços esteja de fora dessa provável majoração, indústria e comércio devem ser os grandes alvos da medida, considerando-se que as perdas anuais do governo com a mudança definida pelo STF serão de R$ 27 bilhões, conforme cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Como sempre acontece, o reajuste deverá ser vendido à opinião pública como algo necessário para simplificar processos, mas certamente vai ser mais uma forma de aumentar a já insuportável carga tributária brasileira”, acrescentou Hamilton.

Atualmente, as empresas optantes pelo lucro real pagam 1,65% de PIS e 7,6% de Cofins, abatendo desse total o imposto pago por seus fornecedores por meio de créditos tributários.

As do lucro presumido, por sua vez, têm alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente, só podendo haver mudanças em qualquer um desses percentuais por meio de medida provisória ou projeto de lei.

Fonte: Reperkut

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