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Publicado em 17/07/2018

CEBRASSE INAUGURA NOVA SEDE DISCUTINDO REFORMA TRIBUTÁRIA E LEI DE LICITAÇÕES

Em sua primeira reunião mensal num imóvel 30% maior, localizado a estratégicos 600 metros do Aeroporto de Congonhas, a Central Brasileira do Setor de Serviços colocou em pauta, na última quinta-feira (12/07), dois temas momentosos para o segmento econômico que mais gera empregos no país.

Reforma tributária e a iminente entrada em vigor de novas normas para as concorrências públicas foram os assuntos discutidos pelos empresários presentes, dentre os quais o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Comercial), o 2º vice-presidente, Marcos Libanore Caldeira (Aquitânia Fomento Mercantil) e o diretor Pio Daniele (Daniele Banco Fomento Comercial e Participações).

Na parte inicial do encontro, o diretor de relações institucionais da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, falou sobre possíveis cenários da reforma tributária, tanto sob a ótica do projeto que desde 2017 tem como relator o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e tramita no Congresso Nacional há mais de 15 anos, como pela visão dos atuais pré-candidatos à Presidência da República e suas respectivas assessorias econômicas.

Segundo o consultor, todas as propostas atuais apontam para a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas com uma configuração que tende a prejudicar o setor de serviços, “pois até aqui não se previu nenhum mecanismo capaz de desonerar a folha de pagamento, justamente seu principal insumo”, lamentou.

Membro da Comissão recém-instalada em Brasília para discutir o assunto, o deputado federal Walter Ihoshi (PSD/SP) (ao microfone na foto acima) aponta como empecilho para um desfecho da questão ainda este ano o fato de a matéria estar sendo tratada sob o formato de Projeto de Emenda Constitucional, o que inviabiliza sua votação na vigência da intervenção militar no Rio de Janeiro.

Isso não impede, porém, que evoluam desde já os debates e discussões em torno dessa PEC, o que levou o parlamentar a indicar a CEBRASSE para a próxima audiência pública, a fim de manifestar seu receio com relação ao aumento brutal da carga tributária sobre os prestadores de serviço, “uma luta na qual o SINFAC-SP também será bem-vindo”, afirmou.

Para o presidente do Sindicato, que acompanha a tramitação do projeto desde o início, a grande questão será qual alíquota colocar em prática ao unificar os impostos. “Hoje, os níveis de tributação são muito diferentes entre serviços, indústria, comércio e finanças”, ponderou Hamilton, lembrando não haver por enquanto nenhum porcentual definido.

Igualmente preocupante para o segmento representado pela CEBRASSE, a nova lei das licitações, que já se encontra em plena gestação, monopolizou as atenções em boa parte da reunião.

O presidente da Central, João Diniz, citou como exemplo o artigo que prevê a obrigatoriedade de negócios acima de um determinado valor contarem com um seguro-garantia de 30% do montante inicial do contrato.

Também merecem atenção especial, no seu entender, o regime diferenciado de contratação e a existência ou não dos pregões, pontos a serem discutidos em novo encontro, já marcado para o próximo dia 26.

Com relação à reforma tributária, ele espera que o setor de serviços não seja novamente o mais sacrificado, “num cenário ímpar de injustiça, com uma carga de 37% e o retorno praticamente zero dado pelo governo”, argumentou.

Já ao falar da nova sede, Diniz não escondia sua grande satisfação. “Queremos melhorar o atendimento ao nosso associado, inclusive o de outros estados, ao permitir seu acesso a Congonhas em poucos minutos”, exemplificou, lembrando ainda as instalações mais modernas, espaçosas e a um custo menor, em relação ao local anterior.

Além de lideranças empresariais dos vários segmentos representados pela CEBRASSE, marcaram presença o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), o vereador paulistano Rodrigo Goulart (PSD) e o presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil (ADVB), Lívio Giosa.

Fonte: Reperkut

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