CNC ENTREGA À COMISSÃO ESPECIAL CONCLUSÕES SOBRE NOVO CÓDIGO COMERCIAL

Com a expectativa de que o PL nº 1572/2011 seja aprovado na Comissão Especial que analisa o texto ainda neste mês de setembro, e no Plenário da Câmara, até o final do ano, a CNC entregou ontem (09/09) ao deputado federal Laércio Oliveira (foto, à dir.), documento com conclusões sobre a futura legislação.

O parlamentar, que preside a Comissão Especial e é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio recebeu as análises realizadas pelo Grupo de Trabalho criado pela CNC, a qual reuniu especialistas legislativos e jurídicos dispostos a aprimorar o projeto. O GT defende regras claras e práticas para negócios entre empresas, com estímulo à competitividade.
 

“Quando o empresário se liberta de exigências burocráticas anacrônicas e desnecessárias, o seu custo diminui e ele pode praticar um preço menor para seus produtos ou serviços. Isso, claro, beneficia o consumidor”, argumentou Laércio.
 

Além do PL nº 1572/2011, foram analisados todos os projetos parciais temáticos apresentados pelos sub-relatores da Comissão Especial. Recentemente os parlamentares foram a Buenos Aires, na Argentina, para conhecer o Código Civil e Comercial daquele país, promulgado em 2014.
 

“A CNC se tornou uma protagonista, que estimulou a participação das demais entidades. Foi uma excelente contribuição, que empreendeu uma solução eficiente para as relações comerciais. O código que está sendo produzido é de mercado”, frisou Laércio.
 

Fontes: Reperkut e CNC