EM MOMENTO DECISIVO, CADASTRO POSITIVO TEM VOTAÇÃO NOVAMENTE ADIADA

Após intensas discussões ontem (18/04) no Plenário da Câmara dos Deputados, em torno da aprovação do Cadastro Positivo (PLP nº 441/2017, do Senado), os deputados federais decidiram transferir as definições sobre a votação da futura lei para a próxima terça-feira, dia 24 de abril.

O relator da matéria, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), fez novas mudanças no texto para ganhar adesões dos colegas parlamentares. Tradicional apoiador do fomento comercial, ele incluiu, por exemplo, um novo artigo que determina a divulgação ampla, pelos gestores de bancos de dados, em 90 dias após a publicação da futura lei, das novas regras e formas para o interessado pedir sua exclusão do cadastro.

VEJA AQUI A REFORMULAÇÃO DO VOTO APRESENTADA PELO RELATOR.

Embora ainda haja muitas indefinições sobre o projeto, o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), que esteve em Brasília e acompanhou toda a movimentação de perto, ficou bastante otimista com os rumos do PLP nº 441/2017.

“Apesar da forte resistência da oposição, liderada pelo deputado Celso Russomanno (PRB-SP), acredito que deve ser aprovado o relatório, pelo fato de o governo ter a maioria no Congresso”, salientou.

Acompanhado do presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), João Diniz, Hamilton encontrou-se também com o deputado José Rocha (foto acima), líder do PR, solicitando a ele apoio à aprovação do Cadastro Positivo, principalmente à Emenda 10 (CLIQUE AQUI E LEIA ESSE DOCUMENTO), do deputado Laércio Oliveira, que foi transformada no Destaque 14.

O diretor do BACEN Mauricio Moura fala aos parlamentares e oas empresários

O presidente do SINFAC-SP participou ainda de reunião organizada pelo DEM e PSDB, ocasião em que o diretor de administração do Banco Central, Mauricio Moura, e o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda e ex-diretor-executivo do Itaú-Unibanco, mostrou os impactos positivos da futura legislação para o desenvolvimento da economia brasileira.

“Já com relação à aceitação do Destaque 14, antiga Emenda 10, acredito que seja muito difícil ocorrer, pois o governo é contra. Mesmo assim, continuamos persistindo, inclusive obtendo importantes apoios, como o do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, que intercedeu pelo nosso setor durante a reunião”.

Hamilton mais uma vez deixou claro que o SINFAC-SP apoia o Cadastro Positivo para o crédito ao consumidor. “Nossa restrição é para o crédito produtivo, pois só a nota de crédito, por melhor que possa ser elaborada, não permite a decisão do valor envolvido. Nosso setor é o único que dá crédito a pessoas jurídicas negativadas utilizando-se do histórico de crédito, que não será mais disponibilizado”, argumentou.

Fonte: Reperkut