EMPRESAS DO SETOR PODEM DOAR A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARTE DO IRPJ DEVIDO

Enquadradas no lucro real, factorings e securitizadoras têm até o dia 29 de dezembro (último dia útil do ano) para destinar até 1% do Imposto de Renda devido a uma organização sem fins lucrativos cadastrada em um dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) existentes no Brasil.

Embora se dê alguma publicidade ao assunto, a adesão do setor neste tipo de ação ainda é baixa, principalmente pela falta de conhecimento em torno dos detalhes mais burocráticos, segundo a própria Receita Federal e profissionais do mercado que reconhecidamente se envolvam em causas sociais.

Nesse sentido, os empresários podem pedir auxílio a seus contadores, que estão aptos a colocar em ordem todos os processos e a calcular os valores para a realização do procedimento de destinação.

“O valor destinado não representa um custo, mas simplesmente uma parte do Imposto de Renda já devido, e ao invés de ser enviado ao governo federal, fica na própria cidade, nas entidades assistenciais cadastradas”, comenta a diretora do SINFAC-SP Doriana Pieri Bento, sócia-diretora da Pleno Fomento Mercantil, de Campinas.

Crianças atendidas pela ABRACESolidário

A empresária explica que no momento da destinação, pode-se especificar uma das entidades conveniadas ou recolher simplesmente ao Fundo da cidade, que depois avalia os projetos de todas as instituições e faz a repartição dos recursos.

Muito ligada às ações solidárias e de responsabilidade social, Doriana está engajada na área social, como voluntária na ONG ABRACEsolidário, mesmo antes de iniciar, em 2005, a carreira de empresária de factoring.

Doriana e Beatriz atuam para estimular as empresas do setor a doar

Atualmente é diretora financeira (gestão 2017/18) na entidade campineira de assistência social que atende, em sua creche, 500 crianças de seis meses a seis anos de idade em período integral, e conta com 65 funcionários.

“Meu caso é particular, pois como a maior parte das nossas operações está sendo feita pelo FIDC, e este não tem incidência de Imposto de Renda, não tive volume para fazer a destinação pela pessoa jurídica nos últimos anos, por isso acabei fazendo somente como pessoa física, no limite do percentual permitido, que é 6% sobre o Imposto de Renda devido”, frisa.

No mesmo ritmo, a empresária Beatriz Helena Cordeiro, sócia-diretora da A.Factoring, de Barueri, começou a destinar parte do Imposto de Renda devido pela empresa à ONG Rainha da Paz, de Santana de Parnaíba, que atende 322 crianças e jovens com necessidades especiais a um custo mensal médio de R$ 1 mil por pessoa, valor que justifica a participação cada vez maior das empresas.

Hipoterapia na Rainha da Paz

“Um dia, em 2014, recebi um desses e-mails que o SINFAC nos encaminha todo final de ano, dediquei um tempinho para entender o que era essa contribuição que as empresas de lucro real podem fazer às instituições. E para a minha surpresa, descobri que ajudar não custaria nada. Então, pensei: Imposto de Renda ou Rainha da Paz? Claro que Rainha da Paz. Por que não unir o útil ao agradável?”, lembra.

Além de conclamar as empresas do setor a destinar parte do Imposto de Renda devido às organizações sociais, a empresária lamenta que ainda haja certa resistência das factorings para doar por meio da legislação fiscal. “Quando conheci e entendi o processo, liguei para várias empresas de factoring contando sobre o beneficio da dedução do Imposto, e como era fácil fazer isso, mas infelizmente não obtive sucesso”, afirma.

Beatriz argumenta que mais recursos destinados às ONGs viabilizariam o atendimento a um maior número de pessoas. “Quantas sessões de fisioterapia poderíamos pagar? Quantas cestas de alimentos poderíamos fornecer? Quantas fraldas, órteses, próteses e cadeiras de rodas poderíamos comprar, se cada factoring doasse seu percentual?”, resume.

A A.Factoring realiza as doações mensalmente. “Só precisamos inicialmente de uma carta-modelo da instituição, e daí para frente é só calcular 2% sobre a Darf do IRPJ e realizar a transferência do valor para a conta da Rainha da Paz”, salienta.

“A gerente administrativo financeiro do SINFAC-SP, Cristina Engels Rodrigues, reforça a importância do engajamento das empresas do setor e conclama os associados e as demais empresas a destinar parte do Imposto de Renda para o FUMCAD. “Acreditamos que cada um pode fazer o bem ao apoiar um projeto social”, complementa.

Como a maior parte das empresas associadas à entidade está na Capital paulista (http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br), o link para o FUMCAD dessa cidade foi selecionado para servir como exemplo, mas cada município tem o seu próprio fundo, que pode ser consultado facilmente nos respectivos sites.

Fonte: Reperkut