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Publicado em 06/11/2018

Governo de SP deixa de pagar créditos da Nota Fiscal Paulista previstos para outubro (G1)

Créditos da Nota Fiscal Paulista que deveriam ter sido liberados em outubro não estão sendo pagos ao contribuinte pelo governo do estado de São Paulo, conforme mostrou o SP1 desta segunda-feira (5).

O site da Secretaria da Fazenda de São Paulo informa que quem quer usar os créditos da Nota Fiscal Paulista para abater no pagamento do IPVA teria que fazer o pedido em outubro. No entanto, no aplicativo do programa aparece que o está crédito zerado e que a função está indisponível.

O programa da Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007 por uma lei que dizia que os créditos de compras feitas entre janeiro e junho seriam liberados em outubro. Para as compras feitas entre julho e dezembro o resgate seria feito em abril do ano seguinte.

Em 2015 o governo passou a pagar os créditos com um ano de atraso. Em 2017 foi reduzida a porcentagem do imposto que é devolvido para os consumidores. Este ano, a Secretaria da Fazenda anunciou que começaria a pagar os créditos mensalmente a partir do segundo semestre. Mas até agora isso não aconteceu.

A pasta informou que o sistema permanece bloqueado para homologação da liberação dos créditos e que, tão logo o processo esteja finalizado, os valores serão liberados para consumidores e instituições filantrópicas. Sobre o uso para abater o valor do IPVA, a secretaria não se pronunciou.

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