Programas de integridade avançam nas MPEs (DCI)

O programa de integridade previsto pela Lei Anticorrupção está começando a ganhar espaço entre empresas de pequeno porte. Para especialistas, a maior barreira é encontrar disposição para mudar a cultura da empresa.

"Sem o comprometimento de quem manda, da diretoria, o programa nasce fadado ao insucesso", avalia a presidente da comissão de estudos de compliance do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Rogeria Gieremek.

Esse apoio é importante porque a implementação de um programa de integridade envolve, por exemplo, a definição de procedimentos formais das tarefas rotineiras. E isso em muitos casos obriga a empresa a mudar sua maneira de trabalhar.

Especialmente em organizações familiares, a mudança da maneira de trabalhar encontrar grande resistência, afirma a sócia do CAZ Advogados, Marina Coelho Araújo. "Por isso, só é possível implementar o programa de cima para baixo", afirma ela.

Apesar de os chamados programas de compliance serem muito mais difundidos entre empresas de maior porte, Marina descarta que o custo seja impeditivo para que micro e pequenas empresas (MPEs) também adotem as medidas.

Segundo Rogeria, mesmo que as MPEs não tenha à disposição um número de telefone para denúncias anônimas, como as grandes empresas, uma urna lacrada para críticas e denúncias pode cumprir o mesmo papel. Na visão dela, o que importa é a efetividade da medida, e não o porte da estrutura dedicada.

Outra medida de baixo custo que faz parte dos programas de integridade é a definição das responsabilidades de cada funcionário. Marina explica que essa medida tem um duplo efeito. De um lado, o funcionário é desencorajado a praticar atos ilícitos, porque sabe que pode ser individualmente punido. Do outro, a empresa diminui riscos.

Penal

Em um caso recente, Marina conta que uma empresa do ramo farmacêutico teve vários dirigentes denunciados pelo Ministério Público porque foi constatada a venda de remédios fora do prazo de validade - ato considerado como crime grave. Sem saber de quem é a responsabilidade por checar a validade, as autoridades denunciaram inclusive o diretor financeiro da empresa, que nada tinha a ver com a falha.

Para Marina, se as responsabilidades tivessem sido definidas para fins de compliance, provavelmente o erro não teria ocorrido. Se tivesse, talvez apenas um funcionário tivesse sido indicado pelas autoridades.

Além do ramo farmacêutico, que precisa dos programas de integridade por ser muito regulado, Marina diz que outros segmentos também têm despertado para o compliance. No caso dela, grande parte dos clientes de menor porte é da área de construção civil. Como empresas do ramo precisam de licenças e autorizações para operar, o risco de corrupção de agentes públicos é maior.

Para Rogeria, do IASP, alguns fatores têm contribuído para a disseminação dos programas de compliance. O primeiro deles é a operação Lava Jato, que dá ao empresariado a sensação de que há chance real de punição. "Quando foi que a lei do sinto de segurança pegou? Quando os motoristas começaram a ser multados", diz.

Outro fator é que as empresas podem ser responsabilizadas por atos de terceiros, como fornecedores. Então, diz Rogeria, é tendência que as grandes exijam que suas contratadas também tenham programas contra a corrupção.

Roberto Dumke