PROJETO QUE CRIA ESC É ANALISADO NA CAE DO SENADO

Parte do Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015, a Empresa Simples de Crédito – modalidade de negócios que interessa muito ao setor – foi um dos temas que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debateu na manhã desta terça-feira (08/12), assim como o aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional – foco principal da proposta.

“Estamos muito otimistas de que a ESC foi bem analisada pelos membros da CAE e que seguirá em breve para a votação no Plenário do Senado. A própria senadora Marta Suplicy, relatora do PLC, apoia o nosso pleito, conforme deixou claro em nosso último encontro com ela, no dia 30 de novembro, durante o V Prêmio CEBRASSE do Setor de Serviços, em São Paulo”, afirma o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior, que acompanhou, in loco, a reunião da CAE.
 

A proposta eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual da microempresa (ME) e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o da empresa de pequeno porte (EPP). Após a deliberação da CAE, o projeto seguirá para votação em Plenário.
 

Segundo Marta Suplicy, o principal receio das empresas que hoje fazem parte do Simples é sofrer um tranco tributário quando migram para o lucro presumido, pois a carga sobe 54% para o comércio, 40% para a indústria e 35% para os serviços.
 

“Se aprovado, este mecanismo vai assegurar progressividade aos tributos pagos por meio do Simples Nacional. Trata-se de uma tabela de parcelas a deduzir, semelhante à aplicada no cálculo do Imposto de Renda. O objetivo é suavizar a passagem de uma faixa para outra, sem elevação brusca da carga tributária”, salienta a senadora.



Auditório lotado para análise do PLC nº 125/2015

 

O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI), que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. O presidente do SEBRAE, Guilherme Afif Domingos também participou da reunião do CAE do Senado.
 

Fontes: Reperkut e Agência Senado