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Publicado em 21/03/2017

Redução de prazo de pagamento de cartão a lojista não sai neste ano (Valor Econômico)

As discussões da indústria de cartões sobre a redução do prazo em que os lojistas recebem as vendas à vista com cartão de crédito estão em estágio preliminar e nenhuma mudança deve ser feita neste ano, afirmam fontes a par das conversas. No momento, o setor estaria mais focado em comunicar bem a nova dinâmica do rotativo. É possível dizer, no entanto, que a alteração desse prazo não saiu da agenda nem do setor nem do regulador. Mas isso não seria feito neste ano até porque os ajustes em termos de tecnologia e de estrutura tarifária seriam expressivos e não haveria tempo hábil para tocá-los.

Hoje, o lojista recebe o valor das compras feitas à vista no cartão de crédito em um prazo próximo àquele em que o cliente paga a fatura do cartão para o emissor – que pode ser de até 40 dias depois da compra. No novo desenho, o banco pagaria ao lojista antes, mas continuaria a receber só quando o cliente pagar a fatura. O descasamento, portanto, precisaria ser financiado de alguma forma.

No fim do ano passado, o governo causou alvoroço no mercado quando colocou o assunto na mesa. Falou em reduzir o prazo de repasse para o lojista, ou a taxa de juros do crédito rotativo.

Nas palavras do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quando do anúncio das possíveis mudanças, “no momento em que você compra um bem, pagando com cartão, há um certo tempo para o lojista receber. Isso gera um custo adicional, cobrado, em ultima análise, no preço do produto”. Ou se reduz o prazo de repasse ao lojista, disse, ou os juros do rotativo.

À época, a leitura de executivos da indústria de cartões divergia. Um grupo dizia que seria uma coisa (prazo ao lojista) ou outra (rotativo). Outros falavam que mudanças seriam entregues nas duas frentes – o que, por ora, acabou não se confirmando.

Em evento do setor, o novo presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões (Abecs), Fernando Chacon, disse que há conversas sobre o assunto no âmbito da associação, mas negou a existência de um grupo de trabalho específico e garantiu que não existe nenhuma mudança relevante no curto prazo. Uma semana antes, o diretor-executivo do Itaú, Marcos Magalhães, havia dito que as discussões existiam na tentativa de se fazer uma autorregulação.

Segundo fontes a par das conversas, o Banco Central (BC) está aberto a ouvir o setor. A percepção é que o regulador estaria bastante inclinado a encampar algumas mudanças, reestruturando o modelo de cartões como um todo. Movimentos bruscos ou que causem ruptura estão fora de questão.

O setor avalia que uma possível saída seria fazer com que a redução do prazo de pagamento ao lojista caminhasse junto com alterações em outro produto caro ao consumidor brasileiro: o parcelado sem juros – visto pelo setor como a “jabuticaba das jabuticabas”. O produto corresponderia a cerca de metade das compras feitas em cartão de crédito e geraria, segundo fontes, necessidade de provisões altas se comparadas à escassa receita gerada para os bancos.

Na entrevista sobre últimos resultados do banco, Roberto Setúbal, presidente do Itaú Unibanco, defendeu a redução dos subsídios cruzados nas linhas de crédito de cartões de crédito: o parcelado sem juros e o rotativo. Segundo ele, mais ou menos 95% do crédito concedido via cartão no parcelado sem juros não teria juro nenhum. O crédito concedido sem juros no parcelado do cartão, disse ele, seria compensado nas linhas do rotativo.

Segundo fontes, a ideia seria aproximar o modelo brasileiro do que é praticado não só em países mais avançados, mas em toda a América do Sul – a liquidação com o lojista em até quatro dias e a introdução do parcelado com juros. Na visão dessas fontes, o parcelado sem juros gera uma série de distorções, tornando mais caros os preços dos produtos. Já a cobrança de juros no parcelamento deixaria a relação entre lojistas e consumidores mais transparente e ainda possibilitaria descontos mais robustos no pagamento à vista.

“Não tem almoço grátis”, diz um executivo a par das conversas. Quando o lojista topa receber em parcelas, ele paga 2%, 3%, 4% por mês na antecipação desse recebível, diz ele, e esse aumento do custo financeiro é embutido no preço do produto, que parece sem juros mas não é.

Uma das questões é o quanto antes esse pagamento seria feito ao lojista. Conversas indicam que essa redução seria feita gradualmente, dos atuais cerca de 30 dias até chegar a poucos dias depois da venda. A complexidade que a redução de prazo representaria na cadeia de pagamentos de cartões seria bem maior do que as mudanças no rotativo.

Segundo outro executivo a par das discussões, o mandato que define como o mercado tem que operar é do próprio Banco Central. “O rotativo foi resolvido agora. O prazo de pagamento ao lojista será resolvido via autorregulamentação assim que os grupos da Abecs conseguirem trabalhar. Ou quando o BC assim achar adequado impor”.

Mas, dentro do próprio setor, o assunto está longe de ser um ponto pacífico. Credenciadoras de cartões – as donas das maquininhas – seriam bastante afetadas, pois parte considerável de suas receitas vem da antecipação de recebíveis ao lojista feita no pagamento à vista com cartão.

Entre os participantes de menor porte do mercado, a avaliação é que o tiro do regulador pode sair pela culatra, e o desejo de baratear custos e promover o crescimento do consumo poderia ser revertido em mais concentração bancária e alta de preço.

Pequenas credenciadoras dizem que a mudança do prazo parece conveniente ao lojista, mas seria contraintuitiva e teria efeitos perversos. Uma fonte explica que essa é uma indústria de repasses. Para pagar o lojista mais cedo, o banco vai ter que desembolsar recursos mais cedo. Para isso, ou irá ao mercado captar dinheiro ou pedirá ao consumidor que pague antes, eliminando a figura do parcelado sem juros. A indústria, que hoje é financiada pelo lojista, passaria a ser financiada pelo consumidor – que pagaria juros bem mais elevados no parcelado do que aqueles pagos pelo lojista para antecipar o que tem a receber.

“Fora funciona porque as taxas de juros são muito inferiores aos juros locais. Aqui é totalmente inviável econômica e politicamente”, assegura essa fonte. Segundo ele, o assunto é motivo de discussão, mas não está forte na agenda do segmento. “No fim das contas, o sistema brasileiro é uma jabuticaba, mas está em equilíbrio”.

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