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Publicado em 15/09/2016

Sem acordo, Senado adia votação de securitização de dívidas (Valor Econômico)

Sem acordo sobre os termos da proposta, os senadores decidiram adiar mais uma vez a votação do projeto que permite à União, Estados e municípios venderem ao mercado financeiro créditos que têm a receber de contribuintes, a chamada securitização de dívidas.
 
Considerada fundamental pelo governo para o ingresso de novas receitas, a medida já teve seu texto diversas vezes alterado para contemplar exigências do Ministério da Fazenda e chegou a colocar em lados opostos o autor, chanceler José Serra, e o ministro Henrique Meirelles. Mas os senadores ainda discordam de diversas mudanças contidas na proposta. Por isso, o projeto sairá do plenário para uma nova rodada de discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de retornar para votação.

Os senadores questionaram, por exemplo, o fato de o texto não impor limite ao montante de recebíveis que poderão ser antecipados ou do deságio na venda dos créditos. “Os prefeitos, em crise fiscal, vão tentar antecipar tudo. Vamos comprar uma crise fiscal futura”, apontou o líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ). O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), também mostrou preocupação com a venda de créditos que seriam recebidos por gestões futuras. “O governador de agora vende tudo e não sobra nada para o sucessor”.

Pelo parecer acertado entre a Fazenda e o relator, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), no mínimo 70% da receita decorrente da venda de dívidas já reconhecidas será usada para amortização de dívida pública fundada e aporte em fundos de previdência. Os 30% restantes serão destinados a investimentos.

Uma mudança anunciada por Bauer em relação às versões anteriores é a possibilidade de bancos públicos participarem do negócio, desde que não comprem créditos do ente que o controla. “Banco do Brasil e Caixa ficarão impedidos de fazer aquisições de créditos da União, mas poderão adquirir de Estados e municípios”, exemplificou. Da mesma forma, um banco estadual não poderá comprar dívidas do seu ente controlador.

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