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Publicado em 09/10/2018

STJ isenta bancos de indenizar clientes por ações de golpistas (Valor Econômico)

Cada vez mais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido favorável aos bancos, negando indenizações a clientes por compras em lojas físicas feitas por golpistas — usando cartões com chip e senhas pessoais de seus alvos — e por saques irregulares contestados pelos correntistas. A justificativa é que as fraudes são decorrentes do desleixo das vítimas com o sigilo de suas contas.

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu uma decisão favorável a um banco público, numa ação em que a cliente não reconhecia saques feitos em sua caderneta de poupança.

Houve inversão do ônus da prova. A cliente teve que provar que as movimentações foram realizadas por fraudadores, sob a justificativa de que “a responsabilidade da instituição financeira deve ser afastada quando o evento danoso decorre de transações que, embora contestadas, são realizadas com a apresentação física do cartão original e mediante o uso de senha pessoal do correntista”.

Em outra decisão do STJ, publicada no mês passado, em favor de um banco privado, o juiz entendeu que a responsabilidade por um empréstimo no valor de R$ 40 mil e por saques na boca do caixa, realizados na conta de um cliente que estava internado num hospital, inconsciente, não era da instituição bancária. O julgamento concluiu que, como não havia documento informando ao banco que o correntista estava em coma no período, as transações foram feitas por parentes que tinham acesso ao cartão e à senha dele.

Segundo a advogada especialista em Defesa do Consumidor, Danielle Coimbra, quando a compra é feita com cartão e senha, mesmo sem a autorização do cliente, fica configurada a culpa exclusiva do consumidor. No caso de perda ou roubo, a atitude imediata é fazer o registro na delegacia e informar o problema ao banco, por e-mail, solicitando o bloqueio do cartão. Se não houver essa comunicação, a instituição não é responsabilizada, disse Danielle.

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