13º salário, está chegando sua hora...

Publicado em 27/10/2022

Por Marco Antonio Granado

Estamos novamente diante do décimo terceiro salário, uma importante obrigação social e trabalhista, portanto, temos que nos preparar para cumpri-la em sua integridade, evitando transtornos no âmbito trabalhista.

A origem do décimo terceiro salário se deu com a prática da gratificação espontânea realizada pelas empresas a seus empregados durante o período de final do ano. Por esta razão tornou-se conhecida como gratificação natalina, mas, em 1962, por intermédio da Lei 4.090/62, esta gratificação tornou-se uma obrigação dos empregadores para com seus empregados, sendo mantida também em nossa atual Constituição Federal de 1988.

O direito ao benefício do décimo terceiro salário é dos empregados, incluindo os temporários, domésticos, rurais, servidores públicos e aposentados.

Perdem o direito a este benefício o empregado demitido por justa causa, o estagiário e o funcionário que esteja cumprindo serviço militar obrigatório (somente o período do cumprimento).

O pagamento do décimo terceiro salário pode ser dividido em duas parcelas:

a) a primeira deverá ser depositada entre fevereiro e novembro ou paga por ocasião das férias do empregado. Desde que o empregado tenha feito este pedido por escrito para a empresa no mês de janeiro do ano das férias, e que tais férias ocorram no período de fevereiro a novembro do ano corrente.

b) a segunda parcela tem que ser feita até o dia 20 de dezembro do ano corrente.

O valor pago a título do décimo terceiro salário será proporcional ao número de meses do ano, em caso de admissão posterior ao mês de janeiro, para isto o empregado deverá trabalhar no mínimo 15 dias no mês.

As horas extras, comissões e gratificações pagas com habitualidade serão parte integrante do décimo salário, mediante média apurada.

Porém, as faltas injustificadas acima de 15 dias no mês trará ao empregado a perda do avo relativo ao décimo terceiro salário.

Nos casos de afastamento médicos, por doença ou acidente de trabalho acima de 15 dias, o pagamento do décimo terceiro salário será efetuado pela Previdência Social. O empregador somente complementará o valor, caso pagamento pela previdência seja inferior ao que o empregado teria direito.

O recolhimento do FGTS relativo ao período do acidente de trabalho no 13º salário é de responsabilidade do empregador.

No caso de Licença Maternidade, o pagamento do décimo terceiro salário será feito pelo empregador proporcionalmente ao período em que a empregada esteve laborando, e a Previdência Social pagará a diferença.

Os adicionais de Insalubridade e de periculosidade estão presentes no pagamento do décimo terceiro salário, já que integram a remuneração do empregado.

O recolhimento do FGTS referente as parcelas do décimo terceiro salário, serão recolhidos juntamente com os pagamentos mensais de novembro e dezembro e, deverá ser pago até o dia 7 do mês subsequente, e caso de não ser dia útil, deverá ser antecipado.

O recolhimento da Previdência Social (GPS), relativo ao décimo terceiro salário, ocorrerá uma única vez, e seu vencimento será no dia 20 de dezembro.

Portanto, para manter a saúde financeira de sua empresa, é importante conhecer as despesas com sua folha de pagamentos e planejar os custos, dentre eles, destacamos o décimo terceiro salário que deve ter seu pagamento planejado no fluxo de caixa, durante ao longo do ano.

Marco Antonio Granado, empresário contábil, contador, palestrante e escritor de artigos empresariais. Atua como consultor empresarial nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de gestão empresarial. Atua como docente na UNISESCON e no SINDCONT-SP. Atua como consultor contábil, tributário, trabalhista e previdenciário do SINFAC-SP e da ABRAFESC. É membro da 5ª Seção Regional do IBRACON. É bacharel em contabilidade e direito, com pós-graduação em direito tributário e processo tributário, mestre em contabilidade, controladoria e finanças.