Ação pauliana: fraude na doação de imóveis aos filhos

Publicado em 15/03/2022

Por Alexandre Fuchs das Neves

E a história se repete: devedor que faz a doação aos filhos para escapar de ter que pagar conta já realizada.

Então, para a anulação da venda, usa-se a famosa ação pauliana, que tem por objetivo anular a doação, porquanto já existia a dívida, e com base em fraude existente entre as partes.

Vejamos o entendimento do nosso TJSP:

PAULIANA – Sentença de improcedência – Insurgência do autor – Doação realizada pela ré a seus filhos – Doadora que não possui bens para a garantia de dívida – Negócio de transmissão gratuita de bem a filhos que dispensa a comprovação do consilium fraudis – Inteligência do disposto no art. 158 do Código Civil – Sentença reformada – Recurso provido.(TJSP;  Apelação Cível 1000714-75.2020.8.26.0572; Relator (a): Costa Netto; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara; Data do Julgamento: 25/02/2022; Data de Registro: 25/02/2022)

Então:

“No caso  dos  autos,  o  apelante  logrou  êxito  em comprovar  a  anterioridade  da  dívida,  uma  vez  que  os  cheques  que ensejaram  o  débito  datam  de  2015  e  de  2016,  enquanto  a  doação  que  se pretende  anular  foi  realizada  em  20.12.2017,  averbada  somente  em 18.07.2018.

O  eventus  damni    também  restou  comprovado,  haja vista  que  não  foi  localizado  nenhum  outro  bem  de  propriedade  da  ré, evidenciado,  assim,  seu  estado  de  insolvência  após  a  doação  do  bem.

No  que  diz  respeito  aos  casos  de  transmissão  gratuita  e de  remissão  de  dívidas,  nos  termos  do  referido  art.  158,  a  fraude  constituise  por  si  mesma,  independentemente  do  conhecimento  ou  não  do  vício.

Daí  que  basta  o  estado  de  insolvência  do  devedor para  que  o  ato  seja  tido  como  fraudulento,  pouco  importando  que  o devedor  ou  o  terceiro  conhecesse  o  estado  de  insolvência”.

Importante referir que não estamos falando na venda de bens e sim de transferência gratuita, o que “Na  hipótese,  como  houve  a  transmissão  gratuita  do bem,  desnecessária  a  aferição  da  existência  do  consilium  fraudi.”

Clique para ver o acórdão:

Fraude na doação de imóveis aos filhos – ação pauliana

Alexandre Fuchs das Neves é advogado e consultor jurídico do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.