ASSINATURA NO VERSO DA NOTA PROMISSÓRIA É CONSIDERADA AVAL, SALVO PROVA EXPRESSA EM CONTRÁRIO

Irresignada com a execução que responde, pessoa que assina no verso da nota promissória, sem qualquer identificação, é considerada avalista, e não simples testemunha.

Este foi o entendimento do TJ-SP (grifo nosso):

EMBARGOS À EXECUÇÃO - Não demonstrada a existência de nenhum vício de vontade do recorrente ao garantir o negócio - Poderia ter pugnado pela produção de prova oral para dirimir a questão e provar o suposto vício, no entanto, não o fez - Desnecessário que a expressão "por aval" acompanhe a assinatura do garantidor da obrigação, pois não configura requisito essencial para validade da garantia - Precedentes da Corte - A alegação de que o recorrido não teria entregado os bovinos não se sustenta diante dos recibos juntados aos autos - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido e, por ser a sentença proferida já na vigência do NCPC, são majorados os honorários advocatícios de 10% para 15% do valor da causa (art. 85, § 11, do NCPC). (TJSP; Apelação 1000906-49.2016.8.26.0539; Relator (a): Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/09/2017; Data de Registro: 25/09/2017)

O executado alegou a condição de testemunha do negócio, e não avalista, tese esta que foi refutada pelo julgador:

A alegação de que os títulos teriam sido assinados pelo apelante na qualidade de testemunha do negócio não ficou provada. Testemunhas assinam ao final do documento com expressa menção a tal condição. Quem assina o verso do documento é garante ou avalista.

Não obstante, poderia o recorrente ter pugnado pela produção de prova oral para dirimir a questão e provar o suposto vício. Todavia, instado sobre a produção de outras provas, pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fls. 81/82).

Desnecessário que a expressão “por aval” acompanhe a assinatura do garantidor da obrigação, pois não configura requisito essencial para validade da garantia.

Mas sempre é bom deixar muito clara a posição de cada uma das pessoas que assinam os documentos, então sempre indique o motivo (responsabilidade) de cada assinatura, declarando expressamente que se está falando de aval, ou seja, não dê margem para discussão protelatória.

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Alexandre Fuchs das Neves é advogado e consultor jurídico do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.