COAF CONVIDA PARA WEBINAR SOBRE AVEC – RESOLUÇÃO 31/2019

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras convida todas as empresas de fomento a participar, em 6 de julho, às 15 horas, de webinar sobre temas relativos à Averiguação Eletrônica de Conformidade (AVEC) que será implementada.

O acesso ao webinar será feito AQUI. O convite está disponível no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (SISCOAF), na opção 'Informes'

Por meio deste webinar, o COAF conversará com as empresas de factoring sobre a AVEC, possivelmente com breves orientações sobre como respondê-la. A AVEC é feita por meio de um questionário (normalmente sem a exigência de apresentação de documentos) que deve ser respondido, no prazo dado pelo COAF, de acordo com a realidade de cada empresa.

Inicialmente, pelas considerações do COAF, as AVECs devem ser disparadas a partir de 7 de julho, mas possivelmente não será enviada para todas as empresas no mesmo dia.

Para saber se têm AVEC a ser respondida, os empresários podem acompanhar o canal de relacionamento da sua empresa com o COAF – SISCOAF, devendo acessá-lo no mínimo quinzenalmente. Deve-se observar se existem comunicações a serem atendidas, inclusive na sua caixa de e-mail, no endereço cadastrado no COAF.

O COAF não informou se todas as empresas de factoring receberão uma AVEC, mas sua empresa somente deve respondê-la se de fato constatar o recebimento da notificação, pela via dos canais de comunicação.

A experiência nos aponta que o prazo de resposta, normalmente, é de 30 dias. Não atender a requisições do COAF pode ensejar pena de multa.

A Resolução 31/2019 estabelece orientações a serem observadas pelas factorings no cumprimento da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a aplicação imediata de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos, impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), ou por designações de seus comitês de sanções, por requerimento de autoridade central estrangeira, e por eventuais designações nacionais de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.

Após o webinar, o SINFAC-SP ofertará treinamento para as suas associadas, com datas ainda a serem marcadas. As informações serão divulgadas pelos canais competentes.

Então, mantenha sempre seu cadastro atualizado no SISCOAF –  https://siscoaf.fazenda.gov.br.

Alexandre Fuchs das Neves é advogado e consultor jurídico do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.

(Publicado em 02/07/20)