CÓDIGO COMERCIAL EM DESTAQUE NA REUNIÃO-ALMOÇO DO IASP
Realizado na última sexta-feira (27/04/12), o evento contou com a presença do presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior, e dos diretores Marcos Libanore Caldeira e Luiz Fernando Dias Lycarião da Trindade, que assistiram à palestra do jurista Fabio Ulhoa Coelho.
Aberto pela presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Ivette Senise Ferreira, o encontro contou com a participação de diversas personalidades da área jurídica e entidades de classe.
Em seu discurso, ela enfatizou a necessidade de reformulação do Código Comercial, legislação de 1850 que há muito não condiz com a nossa realidade.
Lembrou também que o projeto de lei formulado pelo jurista Fabio Ulhoa Coelho vem sendo amplamente discutido pelo IASP, especificamente em sua comissão de Direito Bancário.
Em entrevista, concedida ao Informativo do SINFAC-SP antes de ocupar o púlpito, o jurista afirmou que o factoring não pode ser ignorado pela legislação, visto que a atividade mobiliza crédito e dá às empresas, nos mais diversos segmentos, a energia essencial para que possam crescer.
Durante sua palestra (foto), Ulhoa Coelho chamou a atenção também para a necessidade de os contratos comerciais não adotarem como referência exclusiva o Código Civil, diante da complexidade atual das relações entre as pessoas jurídicas.
Abordou ainda a questão dos ‘princípios versus regras’, tratada expressamente pelo artigo 8º do projeto do novo Código Comercial.
Para o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior, a palestra foi ótima e esclarecera sobre diversos aspectos, “deixando claro que as regras específicas devem prevalecer aos princípios gerais, conforme demonstrou brilhantemente o jurista em sua apresentação”.
Fonte: Reperkut
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