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Lançado no último dia 9 de agosto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Portal de Integração do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) permite a procura on-line de certidões de imóveis, pelo CPF ou CNPJ da parte indicada, agilizando a busca de bens para situações judiciais ou extrajudiciais.
Contando com a adesão de dez estados e do Distrito Federal, o sistema já abarca 1.955 de um total de 3.460 registros de imóveis no país, e a expectativa é de que, até janeiro de 2017, todos os Cartórios de Registro de Imóveis estejam integrados.
A certidão da matrícula será expedida de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento até o cartório, e terá validade em juízo ou fora dele, ou seja, valerá como prova judicial em demandas executivas.
Assim, as certidões também darão mais velocidade aos contratos de compra e venda, permuta, garantias etc., considerando que não mais teremos que ir ao cartório e esperar dias e dias para obter uma certidão que já está ao dispor, pela via on-line.
Ver por todos em http://registradoresbr.org.br.
Alexandre Fuchs das Neves é advogado e consultor jurídico do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.