CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ESTELIONATO E NEGÓCIOS SIMULADOS

A história se repete: sacado confirma, assina o recebimento das mercadorias e, perto do vencimento, alega que devolveu as mercadorias. Este enredo tem algumas variações, dependendo das peculiaridades do caso, mas a questão de fundo é sempre a mesma: comprei, mas depois devolvi.

Assim, cabe referir:

a. Formação de quadrilha, nos termos do art. 288 do Código Penal, que fala sobre três ou mais pessoas reunidas com o intuito de delinquir, ou seja, aplicar o delito de estelionato com o uso da duplicata sem origem ou simulada.

b. Estelionato: o grupo auxilia que todos, ou um deles, obtenham vantagem indevida, induzindo a empresa de fomento ou securitizadora a erro, fazendo crer que estamos diante de um negócio perfeito e acabado, quando na verdade ocorre o uso da duplicata falsa – simulada.

c. Negócio simulado: quando da emissão da nota fiscal de venda e posterior nota fiscal de devolução, em que pesem todos os elementos visíveis da questão tributária possam parecer corretos, elementos mínimos e meros detalhes são esquecidos, como: placa do caminhão, data da emissão da nota e eventual cancelamento, volume de notas de devolução emitidas etc.

O que importa é a inexistência de crime perfeito, sendo que as situações acima ocorrem diariamente nas nossas operações, merecendo um olhar mais acurado por parte do Jurídico das empresas, em especial para as observações criminais que se fazem necessárias.

Se isso ocorreu com a sua empresa, verifique com o seu Jurídico sobre a viabilidade de uma notícia-crime, seja perante a autoridade policial ou mesmo Ministério Público, sempre lembrando que o objetivo final da persecução criminal não é a cobrança do valor devido, mas sim a condenação dos envolvidos no crime.

Alexandre Fuchs das Neves é advogado e consultor jurídico do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.