Debêntures – parte final

Publicado em 11/10/2022

Por Marco Antonio Granado

Debêntures incentivadas:

São as debêntures, inclusive seus fundos que são voltados para este tipo de papel, que possuem incentivos fiscais, sendo isentos de imposto de renda para a pessoa física. Essa é uma forma de estímulo governamental ao investimento privado em um determinado setor.

Emitidas para financiar empreendimentos de infraestrutura, são isentas de tributos (Imposto de Renda), sendo muito interessante para as empresas emissoras como para seus investidores.

A forma de remuneração destas debêntures incentivadas, costumam ser atreladas a um índice de preços, pagando uma taxa prefixada mais IPCA ou IGP-M.

Estas debêntures não contam com a cobertura do FGC, deixando o investidor fragilizado correndo o risco do calote da própria empresa emissora.

Importante ressaltar que estes papéis possuem pouca liquidez. Mesmo pertencendo a um fundo.

Ou seja, é um  papel com boa rentabilidade, mas pouca liquidez.

O investidor pode ter dificuldades na hora em que precisar ou desejar vender os títulos no mercado secundário, em data antecipada a seu vencimento. Neste caso poderá absorver um prejuízo na hora da venda.

Precauções ao investir em debêntures:

Todo investidor deverá ter em seu poder o maior número de informações da empresa emissora antes de investir em debêntures, inclusive de seu prospecto.

Neste prospecto deverá ser observado em especial e com muita atenção, os itens abaixo:

a) Os fatores de risco;

b) Discussão e análise da administração sobre as demonstrações financeiras;

c) Escritura de emissão;

d) Relatório de classificação de risco;

Onde são negociadas:

As debêntures podem ser negociadas:

a) na B3;

b) no mercado de bolsa ou de balcão organizado;

c) ou na CETIP.

ATENÇÃO:

As debêntures são consideradas um ativo menos líquido que as ações. Portanto, o investidor que possui-las deverá ficar muito mais atento às condições e variações de mercado quando desejar entrar ou sair deste investimento.

Portanto, com esta parte final deste artigo, espero ter elucidado em alguns aspectos a tão mistificada DEBÊNTURES.

Marco Antonio Granado, empresário contábil, contador, palestrante e escritor de artigos empresariais. Atua como consultor empresarial nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de gestão empresarial. Atua como docente na UNISESCON e no SINDCONT-SP. Atua como consultor contábil, tributário, trabalhista e previdenciário do SINFAC-SP e da ABRAFESC. É membro da 5ª Seção Regional do IBRACON. É bacharel em contabilidade e direito, com pós-graduação em direito tributário e processo tributário, mestre em contabilidade, controladoria e finanças.