EMPRESÁRIO PRECISA TER O MÁXIMO CUIDADO AO DECIDIR MIGRAR PARA A SECURITIZAÇÃO

Muitos mitos envolvem a atividade de securitização, por conta de uma análise superficial e pontual de seus institutos.

Migrações com desconhecimento dos meandros da atividade, motivadas unicamente pela carga tributária, podem levar a autuações pesadíssimas por parte da Receita Federal, valendo lembrar da maciça atuação da Delegacia da Receita Federal ocorrida no final do ano passado, fiscalizando as securitizadoras de créditos mercantis.

Mas e quanto a paridade entre capital próprio (capital social) e recursos de terceiros (debêntures), existe uma regra?

O presente texto não visa responder a esta pergunta, mas uma reflexão sobre alguns mandamentos financeiros de uma empresa:

1. Todo o negócio existe para proporcionar resultado financeiro aos investidores:

Ao alavancar a empresa com uma carga muito grande em debêntures, os investidores não terão o resultado financeiro esperado.

1. Todo o capital tem custo, independentemente de ser próprio ou de terceiros, e esse custo dever ser considerado na formação do preço de venda de um produto.

Isso implica lembrar que a debênture é, na verdade, uma dívida constituída pela empresa para alavancar (ou lastrear, com queiram), a carteira.

As debêntures têm um custo, devendo ser medido pelo mercado, em especial pela remuneração muito acima do que o mercado paga, ou seja, como fica o empresário que, de forma imprudente, contrata um empréstimo (debêntures), pagando uma taxa muito acima do mercado?

1. Todo negócio tem risco que deve ser quantificado e considerado como possível despesa/perda (provisionamento):

Quando da oferta particular, ou em side letter, o debenturista deve ser avisado dos riscos do seu investimento, e as perdas que tais riscos podem ensejar.

1. Toda realização de um negócio gera uma carga tributária inerente a este que deve ser suportada pela margem do negócio realizado

Seguindo o  acima referido, não podemos optar pela estrutura de uma securitizadora somente com base na carga tributária, inclusive por regimes inadequados (lucro presumido), já afastado por decisões administrativas e judiciais.

A  estrutura empresária da securitização necessita de muitos cuidados e atenção para detalhes que, no fomento, simplesmente inexistem.

Poucas perguntas têm respostas prontas e diretas e tudo depende de uma boa condução da empresa, por profissionais de mercado conhecedores da atividade.

Pense sobre, antes de optar pela migração.

Alexandre Fuchs das Neves é advogado e consultor jurídico do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.