Escritura de emissão de debêntures: quais as principais dúvidas?

Publicado em 14/03/204

Por Alexandre Fuchs das Neves

Bom, inicialmente é  bem de ver que estamos falando numa escritura que será devidamente levada à registro na Junta Comercial.

A escritura deverá conter o valor total da emissão das debentures. As séries, lembrando que podemos ter mais de uma série – aliás é ilimitado o número de séries, desde que respeitado o bom senso.

Cada série deve prever:
                                               i.     O valor de cada debenture daquela determinada série
                                              ii.     O prazo de vencimento – que deve ser o mesmo para todas as debentures da mesma série
                                            iii.     A remuneração a ser paga para a série

A remuneração pode ser fixa ou variável ou mista. Exemplo: 2% ao mês, ou 20% do CDI ou ainda CDI + 5% ao ano, exemplificativamente.
Então, podemos ter séries de debentures no valor de R$ 50.000,00, com vencimento em 24 meses e remunerando a 120% do CDI e outra série de debêntures de R$ 100.000,00 com vencimento para 36 meses, remunerando 2% ao mês – exemplificativamente.
Para as emissões privadas, que são o foco do presente, basta o registro na Junta.

A Junta não cobra taxa “ad valorem” , ou seja, uma emissão de R$ 5 milhões para os mesmos emolumentos que uma emissão de R$ 10 milhões.

Ainda, não existe taxa mensal a ser paga por debenture emitida/vendida.

Não esqueça: não somos obrigados a vender todas as debentures de uma determinada emissão para realizar uma nova emissão.

Por fim, as debentures que não forem vendidas no período de tempo previsto na escritura, devem ser canceladas.

Ainda tem outros tantos detalhes, que devem ser debatidos com o estruturador da sua securitizadora, mas podemos afirmar que a primeira emissão realmente nos traz muitas dúvidas.

Alexandre Fuchs das Neves é advogado e consultor jurídico do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo e da ABRAFESC.