ESOCIAL: AINDA MUITO COMPLICADO

A Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019, efetiva-se em razão da complexidade existente no eSocial, enfrentada de forma árdua pelos contribuintes brasileiros.

A legislação tem como objetivo principal a simplificação da sistemática, e este esforço se faz necessário e vem em boa hora, pois poderá definir mudanças, conforme está previsto para a sua simplificação.

Poderemos ter mudanças em todo o leiaute, eliminando inclusive informações redundantes que existam na base de dados dos órgãos envolvidos no eSocial.

Poderemos ter uma otimização dos eventos existentes, como eliminação de campos desnecessários e aprimoramento e melhoria dos módulos web. Os ajustes serão feitos após vários estudos e pesquisas realizados com os usuários, com o objetivo de facilitar e dar celeridade para os usuários desta ferramenta.

A portaria também trata da substituição das obrigações, objetivando identificar os estudos a serem feitos e os problemas a serem resolvidos, atendendo à condição de aceleração do processo e agilidade desta ferramenta.

Alguns resultados preliminares já se tornaram realidade, com novas implementações:

- serão eliminados imediatamente 10 eventos dos 38 obrigatórios no eSocial para as empresas;

- os quase dois mil campos exigidos passarão por um estudo detalhado e muitos deverão ser excluídos, por serem dispensáveis ou simplesmente por serem repetidos.

- evento de admissão, vários campos antes facultativos, que geravam dúvida no preenchimento, serão eliminados;

- serão retiradas muitas regras de validação para facilitar a prestação da informação.

Ficou definido um cronograma de trabalho, sendo inicialmente a prorrogação por mais seis meses, para início à obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3 e de todos os eventos de SST - Segurança e Saúde no Trabalho.

Veja as novas datas

Evento
Nova data de obrigatoriedade
Eventos periódicos - Grupo 3
Janeiro de 2020

Eventos de SST – Grupo 1
Eventos de SST – Grupo 2
Julho de 2020

Eventos de SST – Grupo 3
Janeiro de 2021

A publicação do novo calendário já ocorreu, passando a vigorar a nova composição do Comitê Gestor do eSocial, conforme Portaria nº 300/2019.

Marco Antonio Granado é empresário contábil, contador, palestrante, escritor de artigos empresariais e consultor empresarial nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de gestão empresarial. Bacharel em direito, pós-graduado em direito tributário e processo tributário e mestrando em contabilidade, controladoria e finanças na FIPECAFI, é consultor contábil, tributário, trabalhista e previdenciário do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.

(Publicado em 04/07/2019)