ESOCIAL DIFICULTA NOSSA VIDA E A DOS DOMÉSTICOS

Uma boa parte dos empregados domésticos ainda não está conseguindo receber os benefícios do INSS a que tem direito, tais como auxílio-doença, em razão da falta de integração do banco de dados do eSocial, desenvolvido para facilitar o pagamento dos direitos trabalhistas, mas com uma série de falhas e inconsistências operacionais.

Criado em outubro de 2015, o eSocial é administrado pela Receita Federal do Brasil e tem como objetivo simplificar o sistema de pagamentos das contribuições como seguro, FGTS, Previdência, além de garantir e proteger com rapidez e eficiência todos os direitos dos trabalhadores domésticos, e futuramente de todos os trabalhadores.

Como já sabemos, este sistema tem uma grande eficiência quando se trata de arrecadar, mas o grande problema é sua base de dados, que claramente não se interliga com o grande banco de dados do INSS.

Atualmente a Receita Federal arrecada o INSS pago em nome do empregado doméstico, transfere diretamente para o órgão do INSS, mas estas informações de pagamento e de transferência não estão sendo automaticamente informadas, gerando várias inconsistências e dificuldades para identificar a condição de quitação das parcelas mensais oriundas destas contribuições.

O INSS vem negando vários benefícios, desde a implantação do eSocial, que passou a ser obrigatório. Uma das possíveis razões desta falta de informação deve ser o próprio DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), que não possui a identificação do empregado, somente a identificação do empregador.

É também mal estruturado, gerando poucas informações para serem armazenadas no banco de dados do INSS, processo que poderia ser melhor estruturado com maior praticidade operacional. É evidente que ainda está faltando muita infraestrutura e tecnologia no eSocial, tendo em vista a sequência de prorrogações.

Várias temáticas sobre o assunto já foram exploradas e divulgadas, mas nenhuma delas define a conclusão da tese operacional e funcional do eSocial, como uma operação pronta para ser digerida e aplicada pelas empresas.

De tentativas em tentativas o governo busca implementar o sistema de controle de informações para monitorar os contribuintes, mas sua ineficiência operacional ainda dificulta certas atitudes.

Enfim, vamos acompanhar o desfecho deste tão esperado eSocial, mas enquanto isso, que todos sejam bem-vindos a este grande cerco trabalhista e tributário.

Marco Antonio Granado é empresário contábil, contador, bacharel em direito, pós-graduado em direito tributário e consultor tributário e contábil do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.

Texto publicado em 09/02/2017