EVITE RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS

Dentre as várias preocupações que o empresário tem atualmente, podemos citar o recebimento de notificação de um processo trabalhista, contendo em anexo sua inicial e as reivindicações de um ex-empregado, ou até mesmo de um empregado que esteja ativo em sua empresa.

Insisto em dizer que, por mais que se invista em segurança do trabalho, recursos humanos, assessoria jurídica, muitas vezes estes processos são inevitáveis, em razão do alto índice de estímulos existentes em nossa legislação e organismos nocivos à boa-fé e à boa ética empresarial.

Sendo assim, cabe ao empregador estabelecer alguns cuidados, se prevenindo de maneira mais profissional e técnica, observando mais cautelosamente os seguintes itens:

• Não mantenha, jamais, funcionários sem registro em sua empresa, seja CLT, autônomos, terceirizados, prestadores de serviço, todos devem estar bem documentados quanto ao seu vínculo, seja ele periódico ou permanente, empregatício ou autônomo.

• Quando o empregado for vinculado à CLT, este deve ser registrado desde o primeiro dia de trabalho, não existindo legalmente em nenhuma hipótese, a condição em realizar alguma experiência por algum período de tempo, e depois registrá-lo.

• Mantenha um relacionamento sério e profissional com seus empregados, registrando tudo que for acordado por escrito, formalizando seus detalhes e suas especificidades.

• Respeite o intervalo para refeição e descanso do empregado, cumprindo a determinação em não ultrapassar o limite legal das 44 horas semanais, em que tal descontrole poderá ser pleiteado e caracterizado como horas extras.

• Observe a legislação quanto à obrigatoriedade em manter o controle de ponto dos empregados em um relógio de ponto, caso esta obrigatoriedade não lhe atinja, tenha ao menos o livro de ponto manual, para que se registre a entrada e saída dos funcionários, assim terá ao menos a comprovação dos horários praticados por seus empregados, que não poderão pleitear que trabalharam além do acordado.

• Faça somente todos os créditos quanto aos pagamentos de seus empregados, em uma conta corrente do empregado de uma instituição financeira, nunca pague em dinheiro, assim terá comprovação legal de qualquer pagamento realizado.

• Tenha todos os recibos de férias, 13º salário, holerites, enfim todos, assinados por seu empregado.

• Organize todos os documentos de cada um de seus empregados em pastas individuais, cronologicamente e por tipo de pagamento.

Enfim, resumidamente para evitar reclamação trabalhista se fazem necessários o respeito e o cumprimento à risca da legislação trabalhista, além de manter os documentos e comprovantes de salários, férias, INSS e FGTS organizados e bem guardados.

Para isto, vamos fazer memória do tempo de guarda dos documentos trabalhistas demonstrado no quadro abaixo:

Marco Antonio Granado é empresário contábil, contador, bacharel em direito, pós-graduado em direito tributário e consultor tributário e contábil do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.
 

Dentre as várias preocupações que o empresário tem atualmente, podemos citar o recebimento de notificação de um processo trabalhista, contendo em anexo sua inicial e as reivindicações de um ex-empregado, ou até mesmo de um empregado que esteja ativo em sua empresa.

Insisto em dizer que, por mais que se invista em segurança do trabalho, recursos humanos, assessoria jurídica, muitas vezes estes processos são inevitáveis, em razão do alto índice de estímulos existentes em nossa legislação e organismos nocivos à boa-fé e à boa ética empresarial.

Sendo assim, cabe ao empregador estabelecer alguns cuidados, se prevenindo de maneira mais profissional e técnica, observando mais cautelosamente os seguintes itens:

• Não mantenha, jamais, funcionários sem registro em sua empresa, seja CLT, autônomos, terceirizados, prestadores de serviço, todos devem estar bem documentados quanto ao seu vínculo, seja ele periódico ou permanente, empregatício ou autônomo.

• Quando o empregado for vinculado à CLT, este deve ser registrado desde o primeiro dia de trabalho, não existindo legalmente em nenhuma hipótese, a condição em realizar alguma experiência por algum período de tempo, e depois registrá-lo.

• Mantenha um relacionamento sério e profissional com seus empregados, registrando tudo que for acordado por escrito, formalizando seus detalhes e suas especificidades.

• Respeite o intervalo para refeição e descanso do empregado, cumprindo a determinação em não ultrapassar o limite legal das 44 horas semanais, em que tal descontrole poderá ser pleiteado e caracterizado como horas extras.

• Observe a legislação quanto à obrigatoriedade em manter o controle de ponto dos empregados em um relógio de ponto, caso esta obrigatoriedade não lhe atinja, tenha ao menos o livro de ponto manual, para que se registre a entrada e saída dos funcionários, assim terá ao menos a comprovação dos horários praticados por seus empregados, que não poderão pleitear que trabalharam além do acordado.

• Faça somente todos os créditos quanto aos pagamentos de seus empregados, em uma conta corrente do empregado de uma instituição financeira, nunca pague em dinheiro, assim terá comprovação legal de qualquer pagamento realizado.

• Tenha todos os recibos de férias, 13º salário, holerites, enfim todos, assinados por seu empregado.

• Organize todos os documentos de cada um de seus empregados em pastas individuais, cronologicamente e por tipo de pagamento.

Enfim, resumidamente para evitar reclamação trabalhista se fazem necessários o respeito e o cumprimento à risca da legislação trabalhista, além de manter os documentos e comprovantes de salários, férias, INSS e FGTS organizados e bem guardados.

Para isto, vamos fazer memória do tempo de guarda dos documentos trabalhistas demonstrado no quadro abaixo:

Marco Antonio Granado é empresário contábil, contador, bacharel em direito, pós-graduado em direito tributário e consultor tributário e contábil do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.