FACTORING ACOMPANHA DE PERTO COMISSÃO DO NOVO CÓDIGO COMERCIAL

Em vigor desde 1850, quando o Brasil ainda era uma monarquia, o Código Comercial finalmente sofrerá completa reformulação. Com a participação de diversos especialistas, a Comissão que cuida do tema se reunirá novamente no próximo dia 11.

Instalada na Câmara dos Deputados, esta Comissão é composta por 25 deputados indicados pela liderança dos partidos e deve se reunir uma vez por semana, totalizando cerca de 20 sessões ordinárias. Ao todo, onze notáveis serão convidados a ajudar nos trabalhos.  

Presidida pelo deputado Arthur Maia, a Comissão surgiu por conta do Projeto de Lei 1.572/2011, do deputado Vicente Candido, tendo como autor intelectual o professor Fábio Ulhoa Coelho. 
Na reunião do dia 28 de março foram eleitos os deputados Laercio Oliveira, para 1º Vice-Presidente; Junji Abe para 2º Vice-Presidente e Pedro Novais para 3º Vice-Presidente. A relatoria-geral está a cargo do deputado Paes Landin (PTB), enquanto o relatório preliminar será produzido pelo deputado federal Eliseu Padilha (PMDB).

O novo Código Comercial terá 66 artigos, divididos em 5 livros e 16 títulos, 2 subtítulos, 59 capítulos, 70 seções e 19 subseções, conforme sua proposta inicial. 

A atual legislação, em vigor desde meados do século 19, foi quase toda revogada por leis posteriores, sendo que restam ainda do Código original apenas regras sobre Direito Marítimo. Depois de ser analisado pela Comissão, o PL será votado pelo Plenário.

Como o setor de fomento mercantil não está sendo considerado neste PL, a categoria vem se movimento para tentar incluir o factoring neste contexto, ainda em seu nascedouro. A Comissão receberá emendas e sugestões por meio do portal e-democracia.com.br, que ainda não está no ar.

Segundo o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior, o contrato de fomento mercantil é sempre considerado ‘atípico’, por não estar tipificado no Código Civil, assim como o setor de franchising. 

“A diferença é que aquele segmento foi incluído neste projeto do novo Código Comercial e, com isso, acreditamos na possibilidade de incluir nele todo um novo capítulo sobre ‘contratos de factoring’”, defende.

Fonte: Reperkut