O primeiro evento público após a publicação das duas emendas que inserem a atividade de factoring no texto do novo Código Comercial lotou, na última terça-feira (15), o restaurante Dado Bier, em Porto Alegre (RS), tradicional ponto de encontro da diretoria do SINFAC-RS.

 

Em sua apresentação durante a reunião almoço, o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (foto), falou sobre os motivos que levaram as entidades paulista e gaúcha a capitanear tal empreitada junto à comissão que analisa o projeto e destacou os próximos passos deste pleito.

 

 “Fiquei satisfeito em ver a participação dos empresários. O Rio Grande do Sul, realmente, é um caso à parte no que se refere à consciência política. Precisaremos deste espírito de união para acompanhar o andamento das audiências públicas. O deputado Vicente Cândido, autor do projeto, acredita que a aprovação levará cerca de três anos, mas creio que vai durar ainda mais. Por isso a importância do fortalecimento do setor”, destacou Brito Junior.

 

Outra bandeira levantada pelo líder setorial foi a luta contra o sacado que insiste em negar-se a pagar os títulos negociados com as empresas do fomento mercantil. Além deste aspecto estar presente no capítulo do factoring inserido no novo Código, o Sindicato incluiu sugestões na consulta pública referentes à parte das duplicatas.

 

“Somos rigorosos em dizer que brigamos para impedir que o sacado se recuse a realizar o pagamento e, para isso, alegamos abuso do poder econômico, pois há o cerceamento do fornecedor de emitir duplicata, proibindo um exercício que é do cedente. Assim, mesmo se o nosso capítulo sofrer alterações, estamos engajados em outra frente para proporcionar garantias jurídicas mais consistentes às operações de fomento”, reforçou o consultor jurídico Alexandre Fuchs das Neves.

 

O 1º vice-presidente do SINFAC-RS, Márcio Henrique Vincenti Aguilar, também ressaltou a importância dessas iniciativas, que deverão contribuir para a futura regulamentação da Lei do Factoring.

 

“O segmento está na expectativa, já há alguns anos, de uma regulamentação da mesma forma como são reconhecidas as securitizadoras, financeiras e seguradoras. Com as emendas protocoladas pelos parlamentares, temos uma previsão de doutrinar as atividades do setor em um futuro muito próximo, graças ao esforço de alguns integrantes do segmento, entre eles o sr. Hamilton, cuja representatividade e contatos proporcionaram o êxito nessa missão de grande relevância para nossas empresas”, afirmou.