IOF COM ALÍQUOTA “ZERO” PARA FACTORING E ESC POR 90 DIAS, INCLUSIVE NAS PRORROGAÇÕES

O Decreto nº 10.305, de 1º de abril, reduziu a “zero” a alíquota nas operações realizadas entre 3 de abril e 3 de julho deste ano, para uma série de operações.

- Nas operações de empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito.

- Nas operações de desconto, inclusive nas de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo.

- No adiantamento a depositante.

- Nos empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento.

- Nos excessos de limite de crédito.

Também são beneficiadas com a alíquota “zero” a prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados onde não houver a substituição de devedor, relativo ao IOF complementar.

A mesma alíquota “zero” incide no IOF adicional de 0,38%.

No que se refere às operações com a Empresa Simples de Crédito, que pratica empréstimos, financiamentos e descontos de títulos de crédito, a regra igualmente está valendo.

A íntegra do Decreto por ser baixada AQUI.

Alexandre Fuchs das Neves é advogado e consultor jurídico do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.

(Publicado em 02/04/20)