Mensuração ao valor justo

Publicado em 06/07/2021

Por Marco Antonio Granado

As NBCs (Normas Brasileiras de Contabilidade) são divulgadas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), determinando diretrizes de conduta profissional e procedimentos técnicos que deverão ser analisadas e aplicadas ao serem realizadas as atividades contábeis. Dentre as NBCs encontramos os CPCs (Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade), atualmente possuímos 52 CPCs. A contabilidade tem evoluído quanto as suas regras, para manter a paridade com a necessidade informativa dos usuários das informações contábeis. Nesta matéria vamos nos concentrar no “Pronunciamento Técnico CPC 46 – Mensuração do Valor Justo”.

Na contabilidade a mensuração ao valor justo será aquela em que as “regras contábeis” para tal mensuração para tal mensuração foram atendidas. Portanto as mensurações que não atendem as tais regras não podem ser chamadas, para fins contábeis de “valor justo”. O CPC 46, especifica como deve ser calculado o valor justo desse ativo ou passivo, é uma mensuração baseada em mercado e não uma mensuração específica da entidade.

Estimar o preço pelo qual uma transação não forçada para vender o ativo ou para transferir o passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração sob condições correntes de mercado (ou seja, um preço de saída na data de mensuração do ponto de vista de participante do mercado que detenha o ativo ou o passivo).

O CPC 46, em seu apêndice A, define o valor justo como:

“Preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.”

O CPC 46, em seu apêndice B, traz a abordagem da mensuração do valor justo como:

“O objetivo da mensuração do valor justo é estimar o preço pelo qual uma transação não forçada para a venda do ativo ou para a transferência do passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração sob condições atuais de mercado.

A mensuração do valor justo requer que a entidade determine todos os itens a seguir:

(a) o ativo ou passivo específico objeto da mensuração (de forma consistente com a sua unidade de contabilização);

(b) para um ativo não financeiro, a premissa de avaliação apropriada para a mensuração (de forma consistente com o seu melhor uso possível);

(c) o mercado principal (ou mais vantajoso) para o ativo ou passivo;

(d) as técnicas de avaliação apropriadas para a mensuração, considerando-se a disponibilidade de dados com os quais se possam desenvolver informações que representem as premissas que seriam utilizadas por participantes do mercado ao precificar o ativo ou o passivo e o nível da hierarquia de valor justo no qual se classificam os dados.”.

A mensuração do valor justo do ativo ou do passivo, se faz  necessário considerar tais características:

1. mercado principal e secundário;
2. condições de uso;
3. localização do ativo;
4. restrições, se houver, para venda ou uso.

O valor justo, pode ser calculado por algumas técnicas de avaliação:
a) mercado;

b) custo;

c) receita.

Em algumas situações, a utilização somente de uma das técnicas acima é suficiente, porém, existem casos que necessita que sejam utilizadas mais de uma das técnicas acima citadas para que seja aprovada sua mensuração. 

A mensuração ao valor justo permite atribuir aos ativos valores atuais de mercado, e não baseado no seu custo de aquisição, substituindo o custo de aquisição como base para mensuração, tornando possível que os valores dos ativos e passivos sejam atualizados ao tempo e ao mercado. A utilização da mensuração do valor justo na contabilidade é muito relevante, por apresentar dados e valores específicos e em condições de ser comparados com facilidade no presente momento, fugindo da condição de informações históricas ou das distorções ditadas pelas sinergias das empresas. Aproximando as bases utilizadas para elaboração das demonstrações financeiras às bases utilizadas pelos gestores nas decisões internas, aumentando a utilidade e confiança da informação contábil para os usuários externos, fornecendo a empresa.

A utilização do valor justo, na avaliação de ativos e passivos da entidade, impede interferência nos seus valores das demonstrações financeiras, ou seja, uma demonstração mais coerente com sua realidade, norteando com precisão a gestão por seus projetos e planejamentos.

Fundo de Investimento em Participações (FIP) e valor justo

O fundo de investimento em participações investe em participações ativas em empresas, como ações/quotas e demais títulos conversíveis em participações.

Por ser mais tradicional sua aplicação em empresas fechadas, o Fundo de Investimento em Participações (FIP) também é conhecido como investimento em Private Equity.

De acordo com a CVM nº 579, os fundos de investimentos qualificados como entidades de investimento deverão ter seus ativos avaliados a valor justo no momento da sua integralização e nas divulgações financeiras periódicas (de 12 em 12 meses).

Com essa nova regra, um fundo que era muitas vezes avaliado pelo valor dos custos de aquisição, terá de ser mensurado pelo critério do valor justo. Como antes da nova lei, o valor não havia de ser periodicamente calculado, o resultado diferia muito daquele obtido pelo valor justo.

Agora, por meio do método de avaliação pelo valor justo, será possível analisar a evolução dos valores de mercado dos ativos, trazendo maior segurança e transparência para todas as partes interessadas, além de ser um método que se equipara ao que é adotado internacionalmente.

Leia também: Adequação às normas internacionais de contabilidade.

Avaliação impessoal pelo valor justo

Como explicado durante o artigo, realizar a mensuração por meio do que é valor justo, é uma forma da empresa não interferir nos resultados, já que é uma avaliação realizada de acordo com os dados de mercado.

Por esse motivo, é importante contar com uma equipe especialista que saiba realizar uma avaliação independente e impessoal dos ativos e passivos de uma empresa.

Assim, seguindo o método de avaliação pelo valor justo, você garante a não interferência da organização e apresenta resultados que são mais reconhecidos pelo mercado.

A Investor conta com profissionais qualificados e preparados para realizar avaliações por meio da aplicação do que é valor justo. Com foco no mercado, a empresa busca mensurar o valor dos ativos e passivos de forma independente, garantindo resultados reais e sem informações enviesadas.