NOTA FISCAL ELETRÔNICA E A DIFERENÇA ENTRE “CIÊNCIA DA EMISSÃO” E “CONFIRMAÇÃO DA OPERAÇÃO”

É possível, com a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), que o destinatário das mercadorias registre manifestações relativas a elas, em especial, a “ciência da emissão” e a “confirmação da operação”.

As manifestações são diferentes:

“Ciência da Emissão”

“Confirmação da Operação”

O evento de "Ciência da Emissão" registra na NF-e a solicitação do destinatário para a obtenção do arquivo XML. Após o registro deste evento, é permitido que o destinatário efetue o download do arquivo XML.


O evento da "Ciência da Emissão" não representa a manifestação do destinatário sobre a operação, mas unicamente dá condições para que o destinatário obtenha o arquivo XML; este evento registra na NF-e que o destinatário da operação, constante nesta NF-e, tem conhecimento que o documento foi emitido, mas ainda não expressou uma manifestação conclusiva para a operação.

 

Apenas o evento “Ciência da Emissão” não inibe a autorização para o pedido de cancelamento da NF-e, conforme o prazo definido na legislação vigente.

O evento “Confirmação da Operação” será registrado após a realização da operação, e significa que a operação ocorreu conforme informado na NF-e.



Quando a NF-e trata de uma circulação de mercadorias, o momento de registro do evento deve ser posterior à entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário.

 

 

Importante registrar, que após a “Confirmação da Operação” pelo destinatário, a empresa emitente fica impedida de cancelar a NF-e. 

Então, observe as diferenças e não caia na tentação de fazer operação com base na “Ciência da Emissão”, acreditando que o negócio está perfeito e acabado, porque não está!

Alexandre Fuchs das Neves é advogado e consultor jurídico do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.

(Publicado em 31/10/19)

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