NOVO CÓDIGO COMERCIAL: SAIBA QUEM INTEGRA A COMISSÃO ESPECIAL EM BRASÍLIA

Acompanhado muito de perto pelo SINFAC-SP e por outras entidades do setor, que querem a inclusão do factoring na legislação, o Projeto de Lei 1.572/2011, do deputado Vicente Candido, será analisado por diversos parlamentares.

Sob a presidência do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA), a Comissão Especial tem como 1º vice-presidente, Laercio Oliveira (PR/SE); 2º vice-presidente, Junji Abe (PSD/SP); e 3º vice-presidente Pedro Novais (PMDB/MA), e como relator, Paes Landim (PTB/PI).

Com autoria intelectual o professor Fábio Ulhoa Coelho, o PL 1.572/2011 substituirá uma legislação de 1850, que praticamente já foi toda revogada. A nova legislação terá 66 artigos, divididos em 5 livros e 16 títulos, 2 subtítulos, 59 capítulos, 70 seções e 19 subseções, conforme sua proposta inicial. Ao todo, o PL poderá receber emendas por um período igual a 20 sessões.

Após passar pelo crivo da Comissão, o novo Código Comercial será enviado para votação no Plenário e, em seguida, irá à sanção presidencial, quando poderá ser aprovado integralmente ou em partes ou totalmente vetado.

Além dos parlamentares citados acima, também são titulares da Comissão Especial os seguintes deputados federais: Décio Lima (PT/SC), Gabriel Guimarães (PT/MG), Vanderlei Siraque (PT/SP), Eduardo Cunha (PMDB/RJ), Eliseu Padilha (PMDB/RS), Jutahy Junior (PSDB/BA), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) e Reinaldo Azambuja (PSDB/MS).

Jerônimo Goergen (PP/RS), Renato Molling (PP/RS), Eli Correa Filho (DEM/SP), Rodrigo Maia (DEM/RJ), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Antonio Balhmann (PSB/CE), Severino Ninho (PSB/PE), André Figueiredo (PDT/CE), Hugo Leal (PSC/RJ), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Antonio Bulhões (PRB/SP), Aureo (PRTB/RJ), Junji Abe (PSD/SP) e Marcos Montes (PSD/MG).

Já os deputados federais suplentes são estes: Alessandro Molon (PT/RJ), Genecias Noronha (PMDB/CE), João Magalhães (PMDB/MG), Lucio Vieira Lima (PMDB/BA), Alfredo Kaefer (PSDB/PR), Cesar Colnago (PSDB/ES), Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS), Renzo Braz (PP/MG), Roberto Teixeira (PP/PE), Efraim Filho (DEM/PB), Jaime Martins (PR/MG), Ângelo Agnolin (PDT/TO), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Filipe Pereira (PSC/RJ), Guilherme Campos (PSD/SP) e Moreira Mendes (PSD/RO).

“Sinceramente, esperamos que os parlamentares tenham sucesso na análise desta importante legislação para o Brasil, e que sejam sensíveis ao nosso pleito de inclusão do fomento mercantil como parte do Código Comercial”, afirma o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior, reforçando que o setor gira mais de R$ 70 bilhões anuais e colabora decisivamente para o desenvolvimento empresarial nacional e a geração de empregos.

Fonte: Reperkut