Novo regulamento do PIS e da Cofins

Publicado em 10/01/2023

Por Marco Antonio Granado

A Instrução Normativa RFB 2.121, de 15 de dezembro de 2022, consolidou as regras relativas à apuração, arrecadação e fiscalização das contribuições ao Pis e à Cofins, gerando assim o chamado “Regulamento do PIS e da Cofins”.

Contempla 811 artigos, entrou em vigor na data de sua publicação, consolidando as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do PIS e da Cofins, incorporando também o PIS e a Cofins sobre importação, revogando as seguintes normas legais até então existentes:

a) IN RFB 955/2009;

b) IN RFB 1.267/2012;

c) IN RFB 1.911/2019;

d) IN RFB 2.092/2022;

e) IN RFB 2.109/2022.

De forma mais genérica, podemos afirmar que esta consolidação contempla de forma os seguintes temas:

“PARTE I - DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE A RECEITA OU O FATURAMENTO

LIVRO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO I - DO FATO GERADOR

TÍTULO II - DA SUJEIÇÃO PASSIVA

CAPÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES

CAPÍTULO II - DOS RESPONSÁVEIS

TÍTULO III - DA IMUNIDADE E DA NÃO INCIDÊNCIA

TÍTULO IV - DA ISENÇÃO

TÍTULO V - DA SUSPENSÃO

TÍTULO VI - DA BASE DE CÁLCULO

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II - DAS EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO

CAPÍTULO III - DAS BASES DE CÁLCULO DIFERENCIADAS

CAPÍTULO IV - DEMAIS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À BASE DE CÁLCULO

TÍTULO VII - DAS ALÍQUOTAS

CAPÍTULO I - DAS ALÍQUOTAS GERAIS

CAPÍTULO II - DAS ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS

CAPÍTULO III - DAS ALÍQUOTAS REDUZIDAS A 0% (ZERO POR CENTO)

TÍTULO VIII - DAS HIPÓTESES DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES

CAPÍTULO I - DOS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CAPÍTULO II - DOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

CAPÍTULO III - DOS PAGAMENTOS NA AQUISIÇÃO DE AUTOPEÇAS

CAPÍTULO IV - DA RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DOS VALORES RETIDOS

TÍTULO IX - DA APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES

CAPÍTULO I - DO PERÍODO DE APURAÇÃO

CAPÍTULO II - DO PRAZO GERAL PARA PAGAMENTO

CAPÍTULO III - DOS PRAZOS DIFERENCIADOS DE PAGAMENTO

CAPÍTULO IV - DA CENTRALIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS

CAPÍTULO V - DO TRATAMENTO DA ANTECIPAÇÃO

CAPÍTULO VI - DO PAGAMENTO NAS SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

LIVRO II - DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA

TÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES

CAPÍTULO I - DAS PESSOAS JURÍDICAS SUJEITAS AO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE AUFIRAM RECEITAS SUJEITAS AO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO III - DAS ENTIDADES IMUNES A IMPOSTOS

TÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO NO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO I - DAS RECEITAS SUBMETIDAS AO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO II - DA OPÇÃO PELO CRITÉRIO DE REGIME DE CAIXA

TÍTULO III - DAS ALÍQUOTAS NO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO I - DAS ALÍQUOTAS GERAIS NO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS SUJEITAS AO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA COM ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS

CAPÍTULO III - DAS RECEITAS SUJEITAS AO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA COM ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS

TÍTULO IV - DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS DO IPI DECORRENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS

CAPÍTULO I - DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS NA EXPORTAÇÃO

LIVRO III - DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA

TÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA

TÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA

TÍTULO III - DAS ALÍQUOTAS NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO I - DAS ALÍQUOTAS GERAIS NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO II - DAS ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO III - DAS ALÍQUOTAS REDUZIDAS A 0% (ZERO POR CENTO) NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA

TÍTULO IV - DOS CRÉDITOS NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO I - DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE CUSTOS, DESPESAS OU ENCARGOS INCORRIDOS NO MERCADO INTERNO

CAPÍTULO II - DOS CRÉDITOS CALCULADOS EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO

CAPÍTULO III - DOS CRÉDITOS DECORRENTES DO REINTEGRA

CAPÍTULO IV - DAS PESSOAS JURÍDICAS PARCIALMENTE SUBMETIDAS À NÃO CUMULATIVIDADE

TÍTULO V - DA COMPENSAÇÃO E DO RESSARCIMENTO DOS CRÉDITOS NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA

CAPÍTULO I - DOS CRÉDITOS VINCULADOS ÀS RECEITAS DE EXPORTAÇÃO

......................................................................”

Dentre outras...

Desta forma, interessante dar uma olhadela neste IN RFB 2.121/2022, conhecer sua íntegra, compreendendo o PIS e a Confis e suas conotações tributárias ao seu empreendimento.  

fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=127905

Marco Antonio Granado, empresário contábil, contador, palestrante e escritor de artigos empresariais. Atua como consultor empresarial nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de gestão empresarial. Atua como docente na UNISESCON e no SINDCONT-SP. Atua como consultor contábil, tributário, trabalhista e previdenciário do SINFAC-SP e da ABRAFESC. É membro da 5ª Seção Regional do IBRACON. É bacharel em contabilidade e direito, com pós-graduação em direito tributário e processo tributário, mestre em contabilidade, controladoria e finanças.