PIX: CONHEÇA ALGUNS DETALHES DO PAGAMENTO INSTANTÂNEO

Em vigor desde o dia 5 deste mês e com mais de 1 milhão de chaves cadastradas somente nas primeiras horas, o PIX invade os meios de transferência, deixando no passado a TED e o DOC, e já conta com 677 instituições aprovadas para iniciar o cadastramento das chaves.

Com cobrança de tarifa proibida pelo BACEN para transações com pessoas físicas e microempreendedores individuais, o usuário não precisa necessariamente ter conta em banco, podendo abastecer a sua “Carteira Digital” sem problemas.

As cobranças para empresas ficam a critério de cada banco.

Na prática, não existe estipulação de valores, mas os operadores estão implementando limites para evitar fraudes.

Para obter uma chave PIX basta cadastrar no aplicativo ou banco de seu relacionamento, sendo que a referida chave pode ser um número de celular, um e mail ou um CPF/CNPJ.

Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por banco de relacionamento e pessoas jurídicas até duas, também por banco de relacionamento.

Será criado um EVP – isto é, sequência alfanumérica de 32 dígitos que viabiliza a criação do QR Code.

E as transações podem ser feitas a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive em finais de semana e feriados.

Fique atento, lembrando que em breve teremos também o open banking.

Alexandre Fuchs das Neves é advogado e consultor jurídico do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.

(Publicado em 06/10/20)