PRINCÍPIOS E CONVENÇÕES CONTÁBEIS

A observância dos Princípios e das Convenções Contábeis é obrigatória no exercício da profissão, constituindo condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

Princípios contábeis

São a padronização das técnicas a serem seguidas na contabilização dos fatos contábeis. Constituem-se em sete princípios:

Da Entidade

Reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, isto é, a entidade empresarial é separada e não se confunde, portanto, com o patrimônio de cada um dos sócios ou dos proprietários. Não se deve confundir direitos e obrigações da empresa com direitos e obrigações dos sócios e nem saques no caixa ou no banco, para pagar contas pessoais desses últimos.

No abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam transferidos aos sócios, ou seja, às pessoas físicas.

Da Continuidade

Pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro. Logo, parte da ideia de que a empresa irá operar por período de tempo indeterminado. Portanto, é imprescindível se planejar para que isso ocorra, sob pena de caducidade e obsolescência do negócio, visto que este exige eternas modificações e aprimoramentos, incluindo as de cunho tecnológico.

Da Oportunidade

Refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. A falta de integridade e tempestividade pode ocasionar a perda da relevância dos registros contábeis.

Do Registro pelo Valor Original

Determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. Isto é, os bens e serviços e todo o patrimônio da empresa devem ser registrados de acordo com o valor originalmente pagos por ele, independentemente do valor de mercado. Todas as transações deverão ser contabilizadas pelo valor da aquisição, independentemente do seu valor real.

Da Atualização Monetária: (Revogado pela Resolução CFC 1.282/2010)

Da Competência

Provavelmente este é um dos princípios que mais causam confusão para quem não tem conhecimento sobre contabilidade. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Por exemplo, uma venda ou compra a prazo deve ser contabilizada no mês do fato gerador e não no mês do recebimento/pagamento das parcelas.

Da Prudência

O Princípio da Prudência diz respeito ao fato de que os contadores devem usar de prudência, quando do julgamento de estimativas contábeis. Este princípio determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior valor para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. O objetivo é que ativos e receitas não sejam superestimados, e que passivos e despesas não sejam subestimados.

Convenções Contábeis

São conceitos que servem como um guia para o profissional da área contábil, normatizando padrões de conduta na hora de escriturar os fatos contábeis, tais como:

Objetividade

Refere-se ao sentido de neutralidade que se deve atribuir à contabilidade nos registros dos fatos que envolvem a gestão do patrimônio das entidades. O profissional contábil deve escolher, entre vários procedimentos, o mais adequado para descrever um evento contábil. A finalidade dessa convenção é eliminar ou restringir áreas de excessivo liberalismo na escolha de critérios, principalmente de valor.

Conservadorismo

Estabelece que o profissional da contabilidade deve manter uma conduta mais conservadora em relação aos resultados que serão apresentados, evitando que projeções distorcidas sejam feitas pelos usuários. A ideia é passar uma imagem de neutralidade, sem denotar otimismo nem pessimismo.

Materialidade

Estabelece que a contabilidade não deve se preocupar com valores ou fatos irrelevantes, tanto do ponto de vista de registro como de controle. Sendo assim, a informação contábil deve ser relevante, justa e adequada, e o profissional deve considerar a relação custo/benefício da informação que será gerada, evitando perda de recursos e de tempo da entidade.

Consistência

De acordo com esta convenção, os critérios adotados no registro dos atos e fatos administrativos não devem mudar frequentemente. Refere-se à uniformidade, utilizando métodos e critérios uniformes, ao longo do tempo, para o registro dos fatos contábeis e a elaboração das demonstrações financeiras. Seus relatórios devem ser elaborados com a forma e o conteúdo das informações consistentes para facilitar sua interpretação e análise pelos diversos usuários.

Quando houver necessidade de adoção de outro critério ou método de avaliação, o profissional deverá informar a modificação e apresentar os reflexos que a mudança poderá causar se não for observada pelo usuário.

Marco Antonio Granado, empresário contábil, contador, palestrante, escritor de artigos empresariais, consultor empresarial nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de gestão empresarial. Bacharel em contabilidade e direito, pós-graduado em direito tributário e processo tributário, mestrando em contabilidade, controladoria e finanças na FIPECAFI. É consultor contábil, tributário, trabalhista e previdenciário do SINFAC-SP (Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo), palestrante da ANFAC (Associação Nacional do Fomento Comercial) e membro da 5ª Seção Regional do IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil).

(Publicado em 10/03/20)