PRONUNCIAMENTO CONTÁBIL CPC 26 (R1) – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis proporcionam aos seus usuários, internos e/ou externos, informações de forma estruturada sobre as empresas, podendo ser elencadas da seguinte forma.

- Posição patrimonial
- Situação financeira
- Desempenho
- Fluxos de caixa

Norteando-os para que possam:

- Realizar avaliações de investimentos
- Tomar decisões econômicas e financeiras

- Obter resultados referente à atuação da administração

- Avaliar a forma e o critério da gestão empresarial empregada

- Entender a aplicação dos recursos existentes

- Enxergar o negócio e suas operações

Interessante ressaltar que as demonstrações contábeis também são camadas de demonstrações financeiras, devendo ser apresentadas de forma apropriada e em conformidade com as práticas contábeis brasileiras.

As que norteiam a obrigatoriedade das demonstrações contábeis para as entidades são:

Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/As), em seu art. 176:

“Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:.....”

Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), em seu art. 1.065:

“Ao término de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.”

Lei nº 11.638/2007, alterou significativamente a Lei nº 6.404/1976:

Alteração realizada no artigo 176 da Lei nº 6.404/76:

“ I - balanço patrimonial;

  II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

 III - demonstração do resultado do exercício; e

 IV - demonstração das origens e aplicações de recursos.

(Revogado)

IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638, de 2007)

V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638, de 2007) ...”

As Demonstrações Contábeis devem ser apresentadas se referenciando nos seguintes regramentos técnicos que definem o conjunto das Demonstrações Contábeis a serem apresentadas, sua estrutura e seu conteúdo dentre outras considerações:

- Pronunciamento Contábil CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, exceto às intermediárias CPC 21 (itens 13 a 35 também às intermediárias); (emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis);

E seus órgãos reguladores:

- Comissão de Valores Imobiliários: CVM - 676/11
- Conselho Federal de Contabilidade: CFC - NBC TG 26 (R5); PMEs NBC TG 1000 (R1) e ME/EPP ITG 1000
- Agência Nacional de Saúde Suplementar: ANS - 322/13   AN I
- Agência Nacional de Energia Elétrica: ANEEL - 605/14 Manual
- Agência Nacional de Transportes Terrestres: ANTT - 3.847 e 3.848/12 Manual
- Superintendência de Seguros Privados: SUSEP - 517/15

Veja o quadro com as demonstrações contábeis obrigatórias, e quem está obrigado a realizá-las:

É importante saber se sua empresa está atendendo a este Pronunciamento Contábil CPC 26 (1), pois só assim suas demonstrações contábeis estarão corretas, de acordo com as exigências legais e obrigatórias. Portanto, fique atento, converse com o seu contador.

Marco Antonio Granado é empresário contábil, contador, palestrante, escritor de artigos empresariais e consultor empresarial nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de gestão empresarial. Bacharel em direito, pós-graduado em direito tributário e processo tributário e mestrando em contabilidade, controladoria e finanças na FIPECAFI, é consultor contábil, tributário, trabalhista e previdenciário do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.

(Publicado em 14/01/20)