Acaba isenção de IR para remessas de até R$ 20 mil ao exterior (Valor Econômico)

O governo acabou com a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte para as remessas de até R$ 20 mil por mês ao exterior para gastos com turismo, saúde, educação e manutenção de dependentes fora do país.

A isenção estava prevista na Instrução Normativa 1214, de dezembro de 2011, que colocava como data limite 31 de dezembro de 2015. Como não houve ato prorrogando o prazo, todas as operações passam a pagar IR de 25%.

A mesma Instrução Normativa previa essa isenção para pessoas jurídicas que fizessem a cobertura de gastos com seus empregados fora do país. Para as agências de viagem e turismo o limite era de R$ 10 mil ao mês por passageiro.

Para se ter uma ideia dos montantes movimentados em algumas das rubricas que contavam com isenção fiscal, os gastos com educação fora do país somaram US$ 804 milhões em 2015 até novembro; com saúde foram gastos US$ 5 milhões; as viagens de negócios atingiram US$ 1,538 bilhão; e as viagens pessoais outros US$ 9,321 bilhões. 

De acordo com o gerente de uma corretora de câmbio, o fim da isenção vai provocar uma “chiadeira” tanto por parte das pessoas físicas, conforme aumentou o número de brasileiros estudando no exterior, como das empresas que fazem remessas mensais para manter seus funcionários fora do país.