Parte da dificuldade está relacionada a pontos da LGPD que necessitam de complementação ou ainda não foram implementados. Prevista na lei, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais - ainda não foi constituída, lembra a advogada Priscilla Silva, pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS).

Somente 13% das organizações ouvidas na pesquisa - realizada pela consultoria Alvarez & Marsal e pelo escritório de advocacia Garcia de Souza - se consideram num nível médio ou alto de maturidade quanto ao atendimento às exigências da LGPD. No extremo oposto, as empresas com percepção baixa de maturidade constituem 39% da amostra.

As organizações com maior percepção de maturidade pertencem aos setores farmacêutico, hospitalar e de óleo e gás. São justamente as empresas que possuem a maior receita dentre as participantes.

Além disso, têm os maiores investimentos em medidas de proteção contra vazamento de dados, com gastos superiores a R$ 15 milhões. Possuem uma área administrativa (“back office”) mais estruturada e atuam em setores mais regulados, o que tende a facilitar a adaptação, explica Marcos Ganut, executivo responsável pela área de Infraestrutura e Projetos de Capital da Alvarez & Marsal.

Pelos critérios utilizados no levantamento, um nível médio de maturidade equivale ao atendimento de 61% a 80% dos requisitos da lei. Foi atribuído um alto nível de maturidade às empresas que declararam atender de 81% a 100% das exigências.

No segmento de tecnologia, mídia e telecomunicações, que engloba um quinto dos respondentes, boa parte das empresas aparece entre aquelas que atenderam até agora entre zero e 40% dos requisitos da LGPD. “Provavelmente, a baixa maturidade reflete o fato de termos muitas startups na pesquisa”, justifica Ganut, sócio-diretor da Alvarez & Marsal. “Geralmente são empresas enxutas, que estão se estruturando. A tendência é que tenham uma governança menos robusta.”

A mudança de hábitos provocada pela pandemia acelerou a tendência já em curso de uso crescente de canais digitais no varejo e no setor bancário, por exemplo. Com mais transações on-line e, consequentemente, mais dados pessoais trafegando na web, cresce o desafio da adaptação à LGPD, argumenta Ganut.

O executivo destaca ainda que a operação remota, com adoção do trabalho em casa por muitas empresas, tornou mais complexas as tarefas de mapear processos que precisam ser ajustados para garantir a aderência à lei e de “educar” funcionários a respeito das exigências estabelecidas pela LGPD. “É uma ‘checklist’ [lista de controle] que precisa ter processos, pessoas e tecnologia”, resume Ganut, referindo-se ao processo de adaptação.

Pesquisadora na área do direito aplicado a novas tecnologias, Priscilla Silva, do ITS, ressalta que uma série de indefinições relacionadas à LGPD, sancionada originalmente em 2018, dificultam a adequação das empresas, principalmente as de menor porte. “Precisamos de pessoas muito especializadas. A assessoria jurídica das empresas de pequeno porte geralmente não tem esse grau de especialização no tema”, destaca a advogada.

O levantamento da Alvarez & Marsal e do escritório Garcia de Souza mostra que apenas 5% das empresas pesquisadas declaram atender de 81% a 100% dos requisitos da lei. Esse universo restrito é composto por companhias com receitas anuais entre R$ 500 milhões e R$ 5 bilhões.

Entre as 175 companhias incluídas na pesquisa estão fabricantes do ramo automotivo, mineradoras, construtoras e empresas de serviços financeiros.