AMANHÃ: SINFAC-SP FAZ LIVE COM PARLAMENTARES PARA DEBATER PL 675

Altamente danoso ao fomento comercial, ao sistema financeiro e ao varejo, que dependem dos dados dos birôs de crédito para realizar suas operações, o PL 675/2020, cujo substitutivo foi aprovado na última terça-feira (12/05) pelo Plenário do Senado, será o tema central da live que o Sindicato promoverá nesta sexta-feira, 15, às 19 horas, em seu canal no YouTube.

Coordenado pelo presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), o evento “Suspensão de Protestos e Negativações – PL 675/20” terá a participação dos deputados federais Alexis Fonteyne (Novo-SP) e Laercio Oliveira (PP-SE) e do consultor jurídico da entidade, Alexandre Fuchs das Neves.

Retornando à Câmara dos Deputados para análise, a proposta original foi apresentada pelos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Ela proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade pública (até 31 de dezembro) devido à pandemia de Covid-19 e tem efeito retroativo aos casos de inadimplência registrados após 20 de março.

Entretanto, no Projeto Substitutivo do Senado (CLIQUE AQUI), muito mais voltado ao consumidor, houve mudanças significativas, como a possibilidade da negativação apartada por tipologia (Covid-19) para possibilitar a negociação dos devedores com os credores. A principal mudança, que não é aceitável pelo setor, foi a inclusão do artigo 4º, que suspende a execução de atos de protesto.

“Nosso objetivo é conseguir a exclusão desse artigo 4º, ou na impossibilidade de exclusão, que o substitutivo não seja aprovado na Câmara. Caso isso ocorra, pretendemos criar massa crítica para pedir o veto quando o projeto for à sanção presidencial. Esperamos obter sucesso, por que temos o apoio da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG), entidade bastante influente”, explica Hamilton.

FecomercioSP

Durante participação em videoconferência promovida ontem (13/05) pela FecomercioSP, com Gustavo de Magalhães Gaudie Ley, coordenador da Administração Tributária (CAT), vinculada à Secretária de Estado da Fazenda e Planejamento (SEFAZ-SP), o presidente do SINFAC-SP pediu o apoio da Federação contra a aprovação do substitutivo do PL 675/2020.

Fonte: Reperkut