AMPLIAÇÃO DO SIMPLES FICA PARA 2017

O Projeto de Lei Complementar nº 125/2015, que aumenta o limite de enquadramento das empresas brasileiras no regime especial do Simples Nacional (Supersimples), foi modificado no Senado e, portanto, deverá voltar à Câmara. 

Segundo a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que coordenou ontem (23/11) a audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa de São Paulo. A lei, no que se refere às tabelas, deve vigorar a partir de janeiro de 2017, devido a um acordo feito com o Ministério da Fazenda, sendo que os demais artigos que não envolvem as modificações de tabela terão efeito imediato. “Caso (a proposta) fosse aprovada ainda este ano, não haveria tempo hábil para a Receita Federal adaptar seu sistema de arrecadação”, justificou a parlamentar.

Pelo projeto, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil. No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado será permitida para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, esse intervalo é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões.

Ao defender a ampliação e reorganização do Simples, a relatora do PLC nº 125/2015 destacou que a informalidade dos negócios caiu 25% desde 2006, quando o regime foi criado. “O Simples aumenta a arrecadação de todos os entes federativos”, disse, lembrando que só a Capital paulista tem um milhão de empresas optantes.



A audiência pública foi coordenada pela senadora Marta Suplicy (PMDB/SP)

“Enquanto as grandes e médias empresas estão fechando 780 mil empregos em 2014/2015, as pequenas estão criando 380 mil novos postos de trabalho e aumentando produção e receita”, informou.

Na avaliação do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Guilherme Afif Domingos, o sistema fiscal do país precisa mudar. “Eu costumo dizer que quem sai do Simples, cai no manicômio tributário”, afirmou. “Por isso, a simplificação é a palavra de ordem”.



Garutti e Hamilton com o deputado Itamar Borges (ao meio)

De acordo com Afif, outra grande inovação trazida pelo PLC nº 125/2015 é a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC). “Pesquisas mostram que a pequena empresa se financia, em primeiro lugar, junto a seu fornecedor; depois, entra cheque pré-datado, seguido pelo cheque da pessoa física do empresário. Depois, entra cartão de crédito, cuja taxa de agiotagem é oficializada pelo Banco Central, que permite a concentração desse setor em cinco organizações bancárias”, argumentou.

Segundo o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior, a criação da ESC deve minimizar os impactos da atual crise econômica. “Hoje, as factorings não realizam empréstimos, pois só podem comprar títulos de crédito. O Simples é um regime que deu certo e tem de ser melhorado cada vez mais”, completou o empresário, que participou da audiência junto com o vice-presidente Marcus Jair Garutti, e o presidente da ANFAC, Luiz Lemos Leite. 



Geraldo Carlos Lima (SINDCONT-SP), Garutti, Sergio Approbato Machado Jr (SESCON-SP) e Hamilton

O evento, promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, também contou com a participação de deputados e de outras instituições integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da ALESP, entre as quais FIESP, FECOMERCIOSP, FACESP, SESCON-SP, FAESP, SINDICONT-SP E ACSP.

Fonte: Reperkut