O projeto em discussão foi encaminhado ao Congresso por Maia, em 2003, nos meses iniciais do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do BC naquele momento era Henrique Meirelles, que comandou a instituição durante os oito anos em que Lula esteve no Palácio do Planalto. A perspectiva - confirmada - de estreia do PT na presidência da República, havia sacudido o ano de 2002. E, em 2003, apesar do compromisso de Lula com a continuidade da política econômica do governo de Fernando Henrique Cardoso, os mercados ainda operavam com desconfiança e cautela quanto aos objetivos que eram considerados "de esquerda".

O projeto de Maia não prosperou. A versão que agora aguarda o parecer do relator define os objetivos do BC e dispõe sobre sua autonomia operacional e administrativa, sobre os mandatos de seus dirigentes e de seu quadro de pessoal. "O BC tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços e, sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o BC também tem por objetivo zelar pela estabilidade financeira", diz a proposta em análise.

"As metas de política monetária serão fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, competindo privativamente ao BC conduzir a política monetária necessária para cumprimento das metas fixadas. A natureza especial conferida ao BC é caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos", segue o texto.

O projeto de autonomia do Banco Central de autoria do deputado Maia diz ainda que o mandato do presidente do BC terá quatro anos, com início em 1º de março do segundo ano de mandato do Presidente da República. Os mandatos dos diretores terão início sempre em 1º de março, mas sendo escalonados pelos anos do mandato do presidente da República.

O presidente do BC, Ilan Goldfajn, participou ativamente de discussões com parlamentares sobre a autonomia da instituição e demonstrou, na semana passada, sua preferência pelo projeto de autoria de Maia.

No "Comunicado do Presidente do Banco Central do Brasil", divulgado na quinta-feira passada, em reconhecimento à indicação de Roberto Campos Neto para presidir o BC, Ilan manifestou seu apoio "ao projeto de autonomia do BC de autoria da Câmara dos Deputados" e acrescentou que "continuará trabalhando junto com os parlamentares para aprovar o texto ainda em 2018".

Nos últimos dez anos, vários projetos chegaram ao Congresso. Em 2007, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) propôs a criação do Conselho Financeiro Nacional (CFN), que deveria substituir o Conselho Monetário Nacional (CMN) e deveria regular e coordenar a supervisão e a fiscalização do sistema financeiro a ser executada pela BC. E seria composto pelos ministros de Fazenda e Planejamento, presidente do BC e presidentes das Comissões de Finanças e Tributação, da Câmara, e de Assuntos Econômicos, do Senado. Esse projeto também naufragou.

Em 2011, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou uma proposta que ampliava a competência do BC, que deveria perseguir não um objetivo, mas três. Além da meta de inflação, o BC deveria cumprir uma meta de crescimento e outra de geração de emprego. Esse projeto chegou a ser aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), transitou durante quatro anos na Casa e acabou rejeitado na votação em plenário, em 2016.

O senador Romero Jucá (MDB-RR) também apresentou um projeto de autonomia do BC no início de 2018, no qual defendia duplo mandato para a instituição: cumprir meta de inflação e meta de crescimento. Essa proposta não teve carreira solo. Ela foi inserida em um conjunto de quinze itens de uma lista considerada prioritária pelo governo Temer a ser analisada no Congresso. A lista foi anunciada após o fracasso do governo em levar adiante a votação da reforma da Previdência.