“Os consumidores não podem ser lesados em decorrência desse processo e devem ter todos os direitos, estabelecidos em contrato, resguardados e cumpridos”, destacou a secretaria nacional do Consumidor substituta, Ana Carolina Caram. Sobre a liquidação, Ana Carolina acentuou ser imprescindível que “todas as informações sejam devidamente prestadas aos consumidores com algum tipo de vínculo com o banco”.

No despacho relativo à abertura do procedimento, o coordenador-geral de sanções administrativas da Senacon, Gabriel Reis Carvalho, cita as ”graves violações às normas legais e regulamentares que disciplinam a atividade da instituição financeira”, encontradas pelo Banco Central, para iniciar providência administrativa destinada a salvaguardar o direito dos consumidores.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) expediu notificação ao Neon para que informe medidas relevantes que garantam os direitos dos clientes do banco. Também solicitou ao Banco Central a remessa de informações que contribuam à adoção de medidas de proteção ao consumidor.

A eventual comprovação dos fatos podem levar à abertura de processo administrativo de penalização capaz de resultar em medidas punitivas que incluem multa de até R$ 9,6 milhões, prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Entenda o caso

O Banco Neon é uma instituição financeira de pequeno porte, autorizada a operar como banco comercial, e detém 0,0038% dos ativos do sistema bancário. O Banco Central decretou na sexta-feira (4) a liquidação extrajudicial do Banco Neon após constatar "o comprometimento da situação econômico-financeira, bem como a existência de graves violações às normas legais e regulamentares que disciplinam a atividade da instituição".

O Banco Central destacou que as irregularidades encontradas no Banco Neon não estão relacionadas com a abertura e movimentação de conta digital ou com a emissão de cartões pré-pagos, objeto de acordo operacional com a empresa Neon Pagamentos para estruturação de plataforma de banco digital integrada com a gestão de contas de pagamento.

O InfoMoney entrou em contato com uma fonte próxima para entender as irregularidades cometidas pela instituição. As informações obtidas apontam três problemas básicos no Neon: deficiência patrimonial, descumprimento de regras de combate à lavagem de dinheiro e irregularidades "graves" com o dinheiro dos correntistas.

O patrimônio do Neon está negativo em R$ 28 milhões. As irregularidades graves envolvem a aplicação de dinheiro dos clientes em uma empresa não-financeira que pertence a sócios do Neon, a Pottencial Consultoria e Assessoria. A operação era colocada como um empréstimo bancário e, depois, o dinheiro era devolvido aos clientes. 

Nomes parecidos, empresas separadas

A Neon Pagamentos esclarece, em nota enviada ao InfoMoney, que é uma pessoa jurídica distinta do Banco Neon, com sócios e administradores independentes. Dessa forma, o anúncio de encerramento das atividades do Banco Neon não interfere na administração da Neon Pagamentos, que inclusive recebeu aporte recente de fundos de venture capital.

"A Neon Pagamentos ressalta que os recursos depositados em contas de pagamentos dos clientes encontram-se disponíveis para saque e compras por meio de cartão de débito e não serão afetados pela liquidação extrajudicial do Banco Neon", informa a empresa.

Em 2016, a Neon Pagamentos e o Banco Neon firmaram um acordo operacional com o objetivo de oferecer contas de pagamento e serviços financeiros relacionados ao mercado. Assim, alguns dos serviços financeiros intermediados por meio do Banco Neon estão temporariamente indisponíveis, como pagamento de boletos, envio e recebimento de transferências, utilização do cartão de crédito, resgate de CDBs (Certificados de Depósitos Bancário) e recarga de celular.

A empresa afirma que já toma providências para contar com novo banco liquidante para regularizar a prestação de seus serviços.