"O setor sempre falou ao BC que para realizar a trava parcial precisava de mais desenvolvimento tecnológico", disse uma fonte envolvida nas negociações, mas que preferiu não ser identificada. "Agora o regulador está ciente de que não vai dar e a norma não vai começar do jeito que ele queria."

No fim do ano passado, uma regra transitória estipulou que o banco no qual um lojista tem operação de crédito garantida pelos recebíveis de cartões só possa reter o fluxo equivalente ao saldo devedor da operação. O restante pode ser usado livremente, inclusive para garantir empréstimos com outras instituições.

A medida é uma tentativa de limitar a prática histórica no mercado de o banco exigir como garantia todo o fluxo de recebíveis, não só o equivalente ao crédito concedido. "A trava total traz concentração no mercado de crédito, porque os grandes bancos retêm os recebíveis dos lojistas como garantia", afirma fonte de uma empresa que entrou recentemente no mercado, e prefere não ser identificada.

Com as dificuldades em colocar a regra em prática, o BC já postergou a vigência de 31 de janeiro para 8 de abril. Ao menos em reunião realizada ontem com o setor, técnicos do BC disseram que o prazo não deve ser alterado novamente.

Representantes de grandes bancos e adquirentes afirmaram no encontro que nem todos os participantes do mercado têm desenvolvida a tecnologia para identificar um a um os recebíveis dos lojistas recebidos como garantia a cada dia, num cronograma organizado, o que dificulta liberar parcialmente os recebíveis aos concorrentes.

Por isso, o que deve acontecer na segunda-feira é que comece a funcionar apenas a parte da regra que permite a transferência dos recebíveis de uma instituição financeira para outra, desde que o lojista não tenha nenhuma operação de crédito em andamento de domicílio (aquele em que os recebíveis são em princípio depositados).

"Pela prática anterior, o banco travava o domicílio do lojista mesmo que, por exemplo, o cliente tivesse limite para o capital de giro, mas não estivesse usando", explica uma fonte. "O entendimento agora é o de que, se não tiver empréstimo em andamento, ele pode fazer a transferência do domicílio."

Outra exigência do BC é que bancos ou adquirentes usem uma câmara centralizadora ou fechem contratos bilaterais para que possa ser feita a "leitura" do fluxo de recebível usado como garantia. Este segundo caminho, porém, é considerado inviável pela maior parte dos participantes do mercado.

Segundo fontes consultadas pelo Valor, grandes bancos e credenciadoras vão escolher fazer isso dentro do ambiente da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP). Quem optou por esse caminho, entretanto, não o fará por meio do Sistema de Controle e Garantias (SCG), contrato ao qual novatas como PagSeguro e Stone se recusam a aderir. Diante disso, as principais credenciadoras do mercado brasileiro, Cielo e Rede, manifestaram a intenção de sair do acordo, e ele ficou obsoleto.

Empresas que estão há menos tempo no mercado, por sua vez, escolheram a Cerc, uma nova câmara que recebeu neste ano a autorização do BC para operar. Segundo o Valor apurou, entre as empresas que escolheram esse ambiente estão Mercado Pago, conta digital do Mercado Livre, PagSeguro, e algumas subcredenciadoras. Estas são empresas que usam o sistema das credenciadoras, mediante o pagamento de uma taxa, para oferecer o serviço de captura de transações com cartões aos lojistas, mais focadas em nichos de mercado ou regiões do país. Esse grupo terá de se adequar à regra do BC em agosto.

Para o mercado funcionar adequadamente, é necessário que os sistemas da CIP e da Cerc se comuniquem - de forma que se possa saber se um estabelecimento tem os recebíveis travados e onde. Até agora, isso não aconteceu, mas a expectativa é que se chegue a uma solução técnica nos próximos dias.

Toda essa discussão tem ocorrido como reflexo da forte concorrência entre as empresas do setor pela captura dos pagamentos com cartões recebidos por estabelecimentos comerciais.

A norma que entrará em vigor na segunda, apesar de todos os embates, é de transição. O BC colocou em setembro do ano passado uma consulta pública para debater a regra definitiva, cujo princípio é o registro dos recebíveis numa central - modelo usado pela Cerc. Nessa fase, certamente o BC espera que o setor esteja preparado para a "trava parcial".

O cronograma do BC prevê que a regra definitiva fique pronta no primeiro semestre. Depois disso, serão necessários mais 12 a 24 meses para que fiquem prontas as primeiras infraestruturas para fazer o registro dos recebíveis.

Consultado, o Banco Central e a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) não responderam até o fechamento desta edição.